07/09/2025 06:13

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:40

Incidente Processual Instaurado
01/09/2025 08:20

Incidente Processual Instaurado
28/08/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1065197-80.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Welber Pereira Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP), RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
27/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:45

Homologado o Cálculo
27/08/2025 09:58

Conclusos para decisão
23/08/2025 01:59

Expedição de Certidão.
18/08/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
06/08/2025 02:44

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 21:55

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:27

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
22/07/2025 14:22

Conclusos para despacho
16/07/2025 18:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/11/2024 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/11/2024 00:55

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:47

Juntada de Petição de Contra-razões
12/11/2024 15:33

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2024 22:27

Expedição de Certidão.
10/11/2024 22:25

Recebido o recurso
10/11/2024 15:06

Conclusos para decisão
04/11/2024 12:04

Expedição de Certidão.
26/10/2024 11:18

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 20:46

Expedição de Certidão.
24/10/2024 20:46

Julgada Procedente a Ação
24/10/2024 12:13

Conclusos para julgamento
02/10/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 12:07

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 14:26

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 18:57

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:25

Expedição de Mandado.
20/09/2024 14:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/09/2024 11:08

Conclusos para despacho
04/09/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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