15/09/2025 16:51

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002999-12.2025.8.26.0428 - Mandado de Segurança Cível - Regime Previdenciário - Paulo Roberto Barboza - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - PAULÍNIA PREVI - Acolho os embargos de declaração para fazer constar no que se refere à modalidade de aposentadoria por incapacidade permanente com integralidade e paridade, qual seja art. 6º - A, da EC nº 41, de 2003.

P.Intime-se. - ADV: DANIELA CRISTINA SARDIM CONSTANCIO (OAB 231307/SP), AMANDA QUIRINO BUENO (OAB 417676/SP), RAFAEL GONÇALVES DE SOUZA (OAB 406982/SP)
03/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:32

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:34

Ato ordinatório
08/08/2025 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2025 08:44

Expedição de Certidão.
23/07/2025 20:24

Expedição de Certidão.
23/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:15

Julgada Procedente a Ação
21/07/2025 16:04

Conclusos para julgamento
21/07/2025 10:54

Conclusos para decisão
03/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:57

Ato ordinatório
18/06/2025 17:48

Juntada de Petição de contestação
14/06/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:39

Juntada de Certidão
03/06/2025 09:21

Expedição de Carta.
27/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 15:10

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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