TJSP - 0003843-69.2017.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WESLEY HENRIQUE GALVAO DOS SANTOS

CPF *16.***.*88-62

Advogados

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB: 250349/SP

CPF *67.***.*12-59

LEANDRO ROSSI VITURI

OAB: 255181/SP

CPF *39.***.*98-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2025 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003843-69.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Wesley Henrique Galvão dos Santos - Tendo em vista que os atestados n. 988/2025, n. 987/2025, n. 324/2025 e n. 323/2025 (fls. 786 a 789) foram anteriormente apresentandos (fls. 737 a 740), com regular remição por frequência e dias trabalhados deferida às fls. 752 e 753, observada a perda de 1/3 decorrente de falta disciplinar praticada em 28/4/2023, indefiro o pedido de remição de penas formulado às fls. 771 e 772 e às fls. 784 e 785 pelo sentenciado preso no(a) PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA - SP.

    O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado.

    Int. - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP), LEANDRO ROSSI VITURI (OAB 255181/SP)

  • 18/09/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 09:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2025 17:33

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2025 13:26

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 14:13

    Ato ordinatório

  • 28/08/2025 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 14:02

    Ato ordinatório

  • 21/08/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 16:39

    Declarada a Remição

  • 20/08/2025 14:35

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 14:01

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 14:17

    Ato ordinatório

  • 08/08/2025 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2025 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 15:29

    Ato ordinatório

  • 31/07/2025 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 14:39

    Declarada a Remição

  • 08/07/2025 14:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2025 15:09

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 15:23

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 09:08

    Ato ordinatório

  • 27/05/2025 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 07:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/10/2024 07:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/10/2024 07:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2024 07:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/10/2024 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/10/2024 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/10/2024 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/10/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 16:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/09/2024 15:58

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 07:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 03:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 16:46

    Mudança de Magistrado

  • 25/09/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 18:36

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 12/09/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/09/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 17:25

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 04/09/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 11:52

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 17:25

    Declarada a Remição

  • 29/08/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 12:24

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/08/2023 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2023 22:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 10:00

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/08/2023 12:22

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/08/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 08:55

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 17:44

    Determinada a Regressão de Regime

  • 30/04/2023 23:03

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2023 17:45

    Concedida a Permissão de saída

  • 23/03/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 11:39

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/03/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2023 09:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2022 15:41

    Concedida a Permissão de saída

  • 01/08/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2022 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 17:40

    Decisão

  • 10/02/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2021 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 17:50

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 17:39

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2021 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 18:14

    Concedida Progressão de regime

  • 16/11/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2021 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/11/2021 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 20:09

    Declarada a Remição

  • 10/11/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 08:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2021 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 18:44

    Declarada a Remição

  • 19/10/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2021 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 11:26

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 18:09

    Proferido Despacho

  • 19/05/2021 10:29

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2021 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2021 04:08

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 00:51

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 00:30

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2021 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2021 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 18:01

    Declarada a Remição

  • 12/03/2021 17:17

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 16:44

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 10:15

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2021 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2021 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2021 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/02/2021 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2021 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2020 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2020 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 13:54

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2020 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2020 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 15:03

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 15:02

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2020 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2020 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2020 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 10:19

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2020 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 13:19

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2020 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2020 17:23

    Proferido Despacho

  • 24/08/2020 11:40

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 11:04

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/08/2020 07:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 13:44

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 17:09

    Proferido Despacho

  • 17/08/2020 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 09:25

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 09:25

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 14/08/2020 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 23:32

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2020 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2020 13:05

    Proferido Despacho

  • 09/07/2020 13:00

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2020 17:24

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/07/2020 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 10:40

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2020 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2020 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2020 17:46

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2020 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 01:00

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2020 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2020 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 18:44

    Declarada a Remição

  • 11/03/2020 15:54

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/03/2020 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 19:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/10/2019 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2019 18:32

    Apensado ao processo

  • 02/08/2019 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2019 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2019 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2019 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 18:28

    Declarada a Remição

  • 30/07/2019 16:04

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 09:34

    Proferido Despacho

  • 26/07/2019 11:13

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/07/2019 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2019 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2018 12:28

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2018 12:28

    Juntada de Ofício

  • 14/05/2018 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2018 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2018 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2018 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2018 17:12

    Determinada a Regressão de Regime

  • 16/04/2018 12:17

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2018 16:26

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2018 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2018 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2018 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2018 13:53

    Declarada a Remição

  • 04/04/2018 17:06

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2018 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2018 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2018 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2018 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/03/2018 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2018 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2018 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2018 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2018 15:30

    Apensado ao processo

  • 15/02/2018 13:34

    Mudança de Classe Processual

  • 11/09/2017 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2017 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2017 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2017 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2017 13:20

    Decisão

  • 06/09/2017 14:56

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2017 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2017 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2017 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2017 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2017 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2017 16:53

    Determinada a Regressão de Regime

  • 29/08/2017 11:34

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2017 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2017 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2017 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2017 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2017 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2017 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2017 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2017 14:01

    Apensado ao processo

  • 28/06/2017 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2017 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2017 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2017 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2017 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2017 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2017 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2017 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2017 11:45

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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