TJSP - 1506615-63.2023.8.26.0506
1ª instância - 03 Criminal de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1506615-63.2023.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - PEDRO HENRIQUE LEMES DE SOUZA MORAES -
Vistos.
Homologo o cálculo da multa para que produza os regulares efeitos de direito.
Em caso de eventual recolhimento de fiança em favor do condenado, atualize-se o valor e proceda-se o abatimento da quantia aplicada a título de multa, nos termos do artigo 336, do Código de Processo Penal e em consonância com o disposto no artigo 479, das NSCGJ, devendo o valor correspondente ser depositado no Banco do Brasil, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária - S.A.P., que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, juntando-se nos autos o comprovante da operação de pagamento.
Inexistindo fiança ou sendo o seu valor insuficiente para pagamento da multa, certifique-se e expeça-se certidão de sentença e abra-se vista dos autos ao Ministério Público, nos termos do artigo 480 das NSCGJ.
Após, a serventia deverá lançar a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo, nos termos do artigo 480, § 1º das NSCGJ.
Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, altere-se a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação "Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente".
Intime-se. - ADV: LAURIANI BALDINI FRANCA ZEOTTI (OAB 110597/MG) -
25/08/2025 17:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:59
Homologado o Cálculo
-
15/08/2025 13:22
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 05:35
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 19:42
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 14:36
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/04/2025 14:15
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
23/04/2025 10:03
Protocolo Juntado
-
23/04/2025 10:03
Protocolo Juntado
-
16/04/2025 12:35
Guia Eletrônica Enviada
-
11/04/2025 09:40
Guia Eletrônica Rejeitada
-
11/04/2025 04:19
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 16:49
Expedição de Ofício.
-
10/04/2025 16:48
Expedição de Ofício.
-
10/04/2025 16:08
Guia Eletrônica Enviada
-
10/04/2025 16:04
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 11:11
Expedição de Carta.
-
10/04/2025 10:57
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 15:09
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 10:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/02/2025 14:50
Expedição de Mandado.
-
05/02/2025 15:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/01/2025 16:28
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 16:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/12/2024 04:49
Suspensão do Prazo
-
13/12/2024 11:47
Expedição de Mandado.
-
13/12/2024 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 17:10
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 15:50
Expedição de Mandado.
-
06/12/2024 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 12:09
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 16:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/11/2024 17:04
Expedição de Mandado.
-
02/11/2024 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 15:11
Expedição de Mandado.
-
01/11/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 18:12
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
22/08/2024 15:43
Conclusos para julgamento
-
21/08/2024 20:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/08/2024 14:26
Conclusos para decisão
-
20/08/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 17:02
Protocolo Juntado
-
13/08/2024 17:02
Protocolo Juntado
-
13/08/2024 17:02
Protocolo Juntado
-
07/08/2024 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 13:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2024 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2024 16:09
Juntada de Mandado
-
02/07/2024 17:08
Expedição de Mandado.
-
01/07/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2024 15:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/06/2024 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 14:45
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 16:25
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 16:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/06/2024 16:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/06/2024 16:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/06/2024 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 14:25
Expedição de Mandado.
-
18/06/2024 14:06
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 16:04
Expedição de Mandado.
-
17/06/2024 14:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/06/2024 14:10
Expedição de Ofício.
-
13/06/2024 14:10
Expedição de Ofício.
-
13/06/2024 14:08
Expedição de Mandado.
-
13/06/2024 14:08
Expedição de Mandado.
-
13/06/2024 14:08
Expedição de Mandado.
-
13/06/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2024 13:31
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2024 04:10:00, 3ª Vara Criminal.
-
09/05/2024 11:11
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 16:25
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
08/05/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 14:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 10:30
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2024 10:29
Juntada de Mandado
-
12/04/2024 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2024 15:58
Expedição de Ofício.
-
15/03/2024 14:45
Expedição de Mandado.
-
13/03/2024 16:02
Recebida a denúncia
-
20/02/2024 16:14
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 13:44
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 13:43
Evoluída a classe de 279 para 283
-
16/02/2024 13:36
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 13:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
09/02/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 15:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/01/2024 20:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 12:38
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 14:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2023 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 10:55
Apensado ao processo
-
24/10/2023 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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