17/09/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 10:54

Expedição de Certidão.
17/09/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 21:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000626-83.2024.8.26.0129 (apensado ao processo 1002032-35.2018.8.26.0129) (processo principal 1002032-35.2018.8.26.0129) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Vilma Goreti de Carvalho - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença promovido porVilma Goreti de Carvalhoem face doMunicípio de Itobi, visando o pagamento das diferenças de adicional de insalubridade reconhecidas judicialmente no período de03/02/2020 a 22/04/2022, conforme sentença transitada em julgado.

As partes apresentaram cálculos divergentes, sendo necessário o exame técnico da metodologia adotada por cada uma.

A planilha apresentada pelaexequenteobserva corretamente os seguintes parâmetros fixados na decisão de mérito: a) período de incidência: de 03/02/2020 a 22/04/2022, com cálculo proporcional no mês de abril/2022; b) correção monetária e juros: aplicação daTaxa Selic acumulada mensalmente, uma única vez até o efetivo pagamento, conformeTema 810 do STFeEC nº 113/2021; c) ausência de desconto previdenciário no cálculo inicial, conforme jurisprudência consolidada; c) cálculo detalhado e transparente dos valores mensais.

Contudo, verifica-se que oshonorários advocatícios foram computados em 20%, em desacordo com a decisão judicial que os limitou a10% sobre o proveito econômico.

Por sua vez, os cálculos apresentados pelaexecutadaincorrem em equívocos relevantes: a) mistura indevida de indexadores (IPCA-E e Selic), sem separação clara dos períodos; b) desconto antecipado da contribuição previdenciária, o que contraria expressamente a decisão judicial; c) aplicação de honorários em percentual superior ao fixado.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 525, §4º, do Código de Processo Civil: ACOLHO PARCIALMENTE os cálculos apresentados pela exequente, para o fim de homologar os valores apurados na planilha da exequente, com os seguintes ajustes: a) redução doshonorários advocatícios para 10%sobre o proveito econômico; b) manutenção daTaxa Selic como único indexador, aplicada uma única vez até o pagamento; c) exclusão de qualquer desconto previdenciário até o momento do pagamento.

Intime-se a parte exequente para apresentação de nova planilha de débito nos moldes acima determinados, dando-se após, vista à Fazenda Municipal pára manifestação em igual prazo.

Intime-se. - ADV: FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIOR (OAB 268624/SP), ELAINE DE CASSIA CUNHA TOESCA (OAB 240351/SP), PATRICIA GOMES ANDRADE COSSI (OAB 217366/SP), DANIELA DO CARMO FELTRAN (OAB 334150/SP)
03/09/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito
11/08/2025 14:53

Conclusos para despacho
25/07/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:28

Conclusos para despacho
16/05/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
11/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:10

Embargos de Declaração Acolhidos
11/12/2024 09:27

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:53

Expedição de Certidão.
08/11/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:51

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:48

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
09/09/2024 10:11

Conclusos para decisão
20/08/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 07:25

Expedição de Certidão.
12/06/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 17:36

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:24

Recebida a Petição Inicial
06/06/2024 16:58

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:26

Apensado ao processo
15/05/2024 10:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1502886-09.2025.8.26.0393

Justica Publica

Diego Henrique Oliveira de Souza Amaro

Advogado: Valeria Cristina Corniani Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 11:19

Exibir Processo

Processo nº 1502279-11.2022.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Atila Gandhi Gomes da Costa

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2022 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1502279-11.2022.8.26.0228

Atila Gandhi Gomes da Costa

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 1004001-35.2023.8.26.0477

Floresindo de Oliveira

Keila Cristina de Moura

Advogado: Luciano da Silva Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2023 00:05

Exibir Processo

Processo nº 1012798-79.2021.8.26.0344

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Cristian Douglas Miranda Belarmino

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2021 16:32

Exibir Processo