03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1022700-17.2024.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Cenap/asa - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas Associação Santo Antônio - Apelado: Claudinei Beneguer - Vistos, etc. 1.

O julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no processo nº2116802-76.2025.8.26.0000, pela Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 desta Corte, determinou a suspensão dos processos com a seguinte descrição:Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão, impondo-se, assim, a paralisação deste feito, nos termos do art. 982, inciso I, do CPC. 2.

Remetam-se, portanto, os autos ao acervo digital, onde deverão permanecer suspensos até o julgamento do supracitado incidente. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Advs: Francisco de Assis Sales Neto (OAB: 50186/CE) - Marcio Fuzette Moreno (OAB: 205771/SP) - 4º andar
13/06/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2025 08:30

Expedição de Certidão.
19/05/2025 22:01

Suspensão do Prazo
23/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:56

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/03/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 10:37

Julgada Procedente a Ação
12/03/2025 08:40

Conclusos para julgamento
11/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:07

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/02/2025 15:35

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 09:20

Juntada de Certidão
28/01/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 18:17

Expedição de Carta.
27/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 13:59

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2025 09:05

Conclusos para decisão
23/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:55

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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