10/09/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 08:48

Expedição de Certidão.
09/09/2025 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
08/09/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:07

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1066371-61.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marlize Camillo Falcao - - Nilza Budri Cassini - - Shirley Conceicao Meneghini Nori - - Vera Lúcia Simões - - Walter Donizeti de Souza Aguiar -

Vistos. 1.

Quanto ao pedido de habilitação (fls. 1885/1886), pelos herdeiros da coexequente Vera Lúcia Simões, esclareçam, os interessados, no prazo de 15 (quinze) dias, se foi aberto procedimento de inventário (judicial ou extrajudicial).

Em caso afirmativo, deverão juntar o termo de nomeação do inventariante para regularizar a representação processual pelo Espólio.

Caso não haja inventário, junte-se certidão negativa de distribuição de inventários e arrolamentos em nome do falecido, a ser expedida pelo distribuidor cível competente.

Ainda, diante da anotação constante da certidão de óbito de fl. 1887, no mesmo prazo, traga aos autos prova inequívoca do testamento em nome da falecida. 2.

Fls. 1876/1877: Dê-se vista à parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove nos autos o integral cumprimento da obrigação de fazer, mediante a juntada do respectivo apostilamento. 3.

Fls. 1881: Manifeste a coautora Marize Camillo Falcão a respeito da alegação de litispendência no prazo de 15 dias.

Intimem-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP)
27/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:46

Conclusos para despacho
01/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:57

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
02/06/2025 11:16

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/03/2025 08:32

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 06:36

Expedição de Certidão.
23/11/2024 14:10

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:21

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:20

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/11/2024 12:35

Conclusos para despacho
19/11/2024 19:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/09/2024 16:33

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2024 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/09/2024 11:49

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/09/2024 08:21

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:38

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2024 12:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 16:56

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:56

Recebido o recurso
23/08/2024 09:44

Conclusos para decisão
29/07/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 11:36

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 18:43

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 17:53

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/07/2024 12:37

Conclusos para decisão
13/06/2024 18:06

Juntada de Petição de Contra-razões
08/06/2024 18:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 10:38

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 16:17

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/04/2024 16:54

Conclusos para decisão
01/04/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 04:34

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2024 11:41

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 13:42

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 11:58

Expedição de Mandado.
12/03/2024 11:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/12/2023 16:15

Conclusos para julgamento
06/11/2023 16:32

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 22:07

Suspensão do Prazo
10/10/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 18:59

Expedição de Certidão.
06/10/2023 17:23

Expedição de Mandado.
06/10/2023 14:07

Recebida a Petição Inicial
06/10/2023 10:26

Conclusos para despacho
05/10/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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