09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1140729-16.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Patrícia Vitorino Centurione Todeschini (Representando Menor(es)) e outro - Apelado: Bradesco Saúde S/A - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ALEGAÇÃO DE NEGATIVA INDEVIDA DA RÉ EM AUTORIZAR O FORNECIMENTO DE BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA PARA O TRATAMENTO DA AUTORA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DA AUTORA ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DO TRATAMENTO PROPOSTO E ABUSIVIDADE DA RECUSA NA COBERTURA CABIMENTO CONTRATO QUE NÃO EXCLUI A COBERTURA PARA A DOENÇA TRATADA CABE AO MÉDICO QUE ACOMPANHA O PACIENTE, E NÃO AO PLANO DE SAÚDE, DETERMINAR QUAL O TRATAMENTO, MEDICAMENTO OU EQUIPAMENTO UTILIZADO PARA A SOLUÇÃO DA MOLÉSTIA, DE MODO QUE, HAVENDO PRESCRIÇÃO MÉDICA, A RECUSA DA RÉ É ILEGAL REFORMA DA SENTENÇA RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudia Rabello Nakano (OAB: 240243/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - 4º andar
30/06/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 17:18

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 20:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2025 22:51

Suspensão do Prazo
08/04/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2025 06:47

Julgada improcedente a ação
07/01/2025 22:09

Conclusos para julgamento
07/01/2025 17:27

Juntada de Petição de parecer
17/12/2024 17:08

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 20:28

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:24

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 10:50

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2024 10:45

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 06:30

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:31

Expedição de Carta.
08/10/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 09:32

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 15:29

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:28

Juntada de Decisão
02/10/2024 10:29

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 21:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 09:46

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 10:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 07:17

Juntada de Certidão
05/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 14:41

Expedição de Carta.
04/09/2024 14:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/09/2024 13:19

Conclusos para decisão
04/09/2024 13:06

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:11

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 09:35

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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