TJSP - 1007804-25.2025.8.26.0099
1ª instância - 1 Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da 4ª a 10ª Raj - Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 21:16
Juntada de Certidão
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17/09/2025 12:43
Expedição de Carta.
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17/09/2025 12:42
Expedição de Certidão.
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17/09/2025 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/09/2025 11:34
Expedição de Certidão.
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16/09/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2025 05:24
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/09/2025 14:37
Determinada a emenda à inicial
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15/09/2025 13:59
Conclusos para decisão
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15/09/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
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15/09/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
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15/09/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
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15/09/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
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15/09/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
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15/09/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
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15/09/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
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15/09/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
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15/09/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
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15/09/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
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15/09/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
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15/09/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
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15/09/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
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15/09/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
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15/09/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
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15/09/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
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15/09/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
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15/09/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
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15/09/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
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15/09/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
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15/09/2025 13:52
Expedição de Certidão.
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11/09/2025 09:47
Recebidos os autos do Outro Foro
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11/09/2025 09:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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11/09/2025 09:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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10/09/2025 15:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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10/09/2025 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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09/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007804-25.2025.8.26.0099 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Obrigações - Lilian Ferreira Vitor Frade - A Resolução nº 868/2022, do Órgão Especial do E.
Tribunal de Justiça de São Paulo, disponibilizada no DJE em 06/06/2022 criou as 1ª e 2ª Varas Regionais Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem nas 4ª e 10ª Regiões Administrativas Judiciárias, respectivamente, em entrância final.
Nos termos do artigo 3º da referida Resolução, as Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem detêm competência absoluta para as ações principais, acessórias e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (art. 966 a 1.195) e na Lei nº 6.404/1976 (sociedades anônimas), bem como a propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei nº 9.279/1996, a franquia (Lei nº 8.955/1994), as falências, recuperações judiciais e extrajudiciais, principais, acessórios e seus incidentes, disciplinados pela Lei nº 11.101/2005, incluídas as ações penais (artigo 15 da Lei Estadual nº 3.947/83), assim como as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), e, ainda, para as ações principais, acessórias e conexas relativas à matéria prevista nos artigos 13 a 24 da Lei nº 14.193/2021.
Portanto, este juízo não mais reúne competência para processar e julgar esta causa, razão pela qual determino a sua redistribuição para alguma das varas Regionais Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 4ª Região Campinas-SP. - ADV: WILLIAM RIBEIRO DA SILVA (OAB 163675/MG) -
08/09/2025 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/09/2025 10:55
Evoluída a classe de 12154 para 108
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19/08/2025 09:45
Conclusos para decisão
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18/08/2025 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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