29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000049-97.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Josiane Salviano da Costa Candido -

Vistos.

Verifica-se que a presente demanda versa sobre tema idêntico ao que está sendo discutido em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no Tribunal de Justiça de São Paulo, sob o nº 2116802-76.2025.8.26.0000.

O referido incidente trata da configuração do dano moral em casos de descontos indevidos em benefícios previdenciários por associações.

A decisão de admissibilidade do IRDR, proferida pelo Desembargador Relator Álvaro Passos, em 29/05/2025, com publicação em 12/06/2025, determinou a suspensão de todos os processos que tramitam em primeira e segunda instância e que versem sobre a mesma matéria, a fim de evitar decisões conflitantes e garantir a segurança jurídica.

A ementa da decisão de admissibilidade é clara nesse sentido: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada.

Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade.

Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos.

Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores.

Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos.

Sobrestamento dos processos em curso.

Incidente admitido (Processo Paradigma: IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 - Relator: Desembargador ALVARO PASSOS).

Diante do exposto, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo e a fixação da tese jurídica vinculante no IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Fica o processo sobrestado, devendo a serventia aguardar o comunicado de seu julgamento para prosseguir com os trâmites processuais.

Intime-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO (OAB 312375/SP)
27/08/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 07:01

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:32

Expedição de Carta.
06/08/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 05:11

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:19

Expedição de Carta.
21/06/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 14:42

Conclusos para decisão
22/05/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 16:34

Conclusos para despacho
10/01/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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