17/09/2025 19:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/09/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1084348-85.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria José Gomes da Silva - SHPS Tecnologia e Servicos Ltda. (Shopee) -

Vistos. 1- Fls. 261/263: Ciência à autora sobre o pagamento realizado pela ré. 2- Fls. 253/254 e 258/260: Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento, diante da existência de vício no arbitramento dos honorários do patrono da embargante.

De fato, os honorários fixados em sentença são irrisórios se calculados sobre o valor da condenação.

Por outro lado, considerando a sucumbência recíproca, fixo, na forma do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, honorários no valor de R$ 2.500,00 em favor do patrono da embargante.

No mais, a sentença fica mantida tal como proferida.

Ante o exposto, recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para majorar os honorários do advogado da embargante para R$ 2.500,00.

Int. - ADV: PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS (OAB 390614/SP), ANDRÉ COELHO OLIVEIRA (OAB 395337/SP)
28/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 17:34

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:27

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 19:02

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões
04/08/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 17:14

Conclusos para despacho
31/07/2025 22:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/01/2025 10:51

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:50

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:14

Juntada de Petição de Réplica
22/10/2024 10:24

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 19:35

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 21:13

Juntada de Petição de contestação
10/08/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 08:20

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:01

Expedição de Carta.
23/07/2024 11:59

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 15:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/07/2024 18:24

Conclusos para decisão
28/06/2024 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:01

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 14:00

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
03/06/2024 11:18

Conclusos para decisão
30/05/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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