19/09/2025 19:11

Juntada de Certidão
19/09/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 10:25

Expedição de Carta.
18/09/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2025 17:00

Conclusos para despacho
18/09/2025 17:00

Conclusos para decisão
18/09/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 21:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000235-35.2025.8.26.0375 (processo principal 1000197-40.2024.8.26.0375) - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA -

Vistos.

Fls 26 : defiro a restiuição requerida da Guia DARE 2505902090159800001 de fls 18/19 , no valor de R$ 666,35 , chamado ao setor técnico do TJSP deve ser efetuado pela serventia nesse sentido.

Após a providência técnica ser realizada, deverá a serventia expedir certidão de que a referida guia DARE não foi inutilzada e nem se encontra queimada junto ao portal de custas.

Por fim, deverá o interesado solicitar o pedido de restiuição dos valores na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo Avenida Rangel Pestana, 30, São Paulo/SP.

Informações pelo site ht ps:/ portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Resti ui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas- e-Outras-Receitas-(Custas).aspx ou pelo telefone 0800-17010 (apenas ligações de telefone fixo).

Tudo conforme indicado no próprio site do Tribunal de justiça de São Paulo: ht ps:/ www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.

Sem prejuízo, providencie o exequente a vinculação da guia DARE de fls 46/47 ao presente incidente.

Intime-se. - ADV: LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP)
25/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:44

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2025 11:37

Conclusos para despacho
17/08/2025 11:35

Mudança de Magistrado
17/08/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 14:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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