01/09/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019051-19.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Alexandra Camargo Lofeu - ENEL Brasil S.

A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.000,00, com atualização monetária pelo índice disposto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA ou outro que vier a substituí-lo), a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e acrescido de juros de mora fixados de acordo com a taxa legal prevista no art. 406, § 1º, do Código Civil (SELIC), contados a partir da data da citação (art. 405, CC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil.

Sucumbente, arcará a parte vencida com as custas e despesas processuais, além de honorários dos advogados da parte vencedora, que fixo, por equidade, em R$ 2.000,00.

O valor das custas e das despesas processuais deve apenas ser atualizado, pelo índice disposto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA ou outro que vier a substituí-lo), a partir dos respectivos recolhimentos.

A verba honorária deve ser atualizada, pelo índice disposto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA ou outro que vier a substituí-lo), a partir do arbitramento, e há de ser acrescida de juros de mora fixados de acordo com a taxa legal prevista no art. 406, § 1º, do Código Civil (SELIC), contados do trânsito em julgado, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. - ADV: BÁRBARA CAROLINE PONDACO (OAB 523180/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
29/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:28

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 13:28

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:56

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 14:53

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:14

Conclusos para despacho
30/06/2025 12:23

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 17:09

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 16:31

Juntada de Certidão
14/04/2025 10:13

Expedição de Carta.
14/04/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 13:08

Conclusos para decisão
24/01/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 16:39

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 09:02

Conclusos para decisão
01/11/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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