13/08/2025 18:55

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:55

Baixa Definitiva
13/08/2025 18:53

Trânsito em julgado
22/07/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:05

Prazo
16/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 21:23

Decisão Monocrática registrada
08/07/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/07/2025 17:53

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
04/07/2025 15:25

Conclusos para decisão
30/06/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 23:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
18/06/2025 23:19

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/06/2025 18:22

Despacho
03/06/2025 16:53

Conclusos para decisão
02/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
23/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/05/2025 16:42

Despacho
19/05/2025 13:44

Conclusos para decisão
16/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
07/03/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:55

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 17:00

Prazo
21/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:00

Publicado em
22/12/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/12/2024 19:59

Despacho
19/12/2024 14:46

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:54

Prazo
18/12/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:43

Despacho de Intimação
04/12/2024 16:17

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
27/11/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:21

Prazo
19/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 10:36

Ato ordinatório
31/10/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 08:37

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
30/10/2024 16:33

Recebidos os autos do Setor de Digitalização
19/09/2024 16:58

Remetidos os Autos para Local Externo
18/09/2024 14:46

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
18/09/2024 14:46

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
18/08/2023 15:48

Conclusos para decisão
18/08/2023 14:51

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
18/08/2023 14:51

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
17/08/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 16:14

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
17/08/2023 16:14

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
04/07/2023 18:44

Conclusos para decisão
04/07/2023 18:40

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
04/07/2023 18:40

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
04/07/2023 18:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
04/07/2023 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 17:55

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
04/07/2023 17:55

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
09/03/2023 15:49

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
09/03/2023 15:49

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
09/03/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 12:27

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
09/03/2023 12:27

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
01/06/2021 11:59

Conclusos para decisão
14/08/2019 15:06

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
14/08/2019 15:06

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
14/08/2019 15:06

Conclusos para decisão
13/08/2019 14:04

Juntada de Outros documentos
13/08/2019 11:54

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
13/08/2019 11:54

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
03/08/2018 21:17

Conclusos para decisão
04/07/2018 14:56

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
04/07/2018 14:56

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
04/07/2018 09:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
04/07/2018 09:46

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
03/07/2018 16:06

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
06/06/2018 16:50

Recebidos os autos do Advogado
06/06/2018 16:50

Entrega em carga/vista
28/05/2018 00:00

Publicado em
24/05/2018 13:31

Expedição de Certidão.
24/05/2018 12:14

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
23/05/2018 12:06

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
22/05/2018 18:30

Despacho
21/05/2018 11:40

Recebidos os autos pelo Relator
18/05/2018 11:22

Conclusos para decisão
18/05/2018 10:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
17/05/2018 14:29

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 14:29

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
17/05/2018 14:29

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
31/03/2010 12:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
31/03/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
31/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
29/03/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
26/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
26/03/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
19/03/2010 00:00

Publicado em
18/03/2010 00:00

Conclusos para decisão
16/03/2010 00:00

Distribuído por sorteio
16/03/2010 00:00

Conclusos para decisão
04/03/2010 00:00

Publicado em
02/03/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
02/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/03/2010 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2010

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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