TJSP - 4019468-96.2025.8.26.0100
1ª instância - 26 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:43
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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01/09/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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01/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4019468-96.2025.8.26.0100/SP AUTOR: ROSEMEIRE RODRIGUES DE MATOSADVOGADO(A): TAIARA ANDRADE DANTAS (OAB SP530706) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Como é cediço, a competência dentro do Foro da Comarca de São Paulo é distribuída entre o Foro Central e os Foros Regionais, com base em critério territorial e valor da causa.
Em ambas as situações, a regra assume a natureza absoluta, visto que de ordem funcional (Lei de Organização Judiciária do Estado de São Paulo – Decreto Lei nº 158, de 28/10/1969 e Lei Estadual nº 3.947, de 08/12/1983).
No presente caso, a parte autora possui domicílio na cidade de Manaus e a empresa ré possui sede em região de competência do foro regional do Jabaquara.
O valor da causa tampouco supera 500 salários mínimos (art. 54, inciso I, da Resolução TJSP nº 02/1976 e Resolução TJSP nº 148/2001).
Ante o exposto, declino da competência e, por entender que a parte autora pretendeu demandar na sede da empresa requerida, determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Jabaquara, com as cautelas de praxe.
Int. -
29/08/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:01
Despacho
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29/08/2025 14:32
Conclusos para decisão
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29/08/2025 14:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/08/2025 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSEMEIRE RODRIGUES DE MATOS. Justiça gratuita: Requerida.
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29/08/2025 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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