20/09/2025 08:29

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:29

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:29

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3013467-58.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Companhia Brasileira de Distribuição - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 100/104) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP) (Procurador) - André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ) - Maurício Barros (OAB: 183724/SP) - 1º andar
03/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 17:01

Recurso Especial
16/07/2025 14:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/07/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 09:51

Prazo
23/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:55

Vista (Contrarrazões)
17/06/2025 15:55

Vista (Contrarrazões)
17/06/2025 15:51

Processamento de Recurso Especial Interposto
17/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 07:48

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:47

Prazo Intimação - 30 Dias
22/04/2025 10:42

Unificação Pai
22/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
15/04/2025 19:56

Julgado virtualmente
10/04/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 08:06

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:59

Prazo Intimação - 10 Dias
27/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:40

Despacho
21/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:42

Subprocesso Cadastrado
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 12:03

Prazo
17/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:01

Expedido Termo de Intimação
17/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 13:09

Acórdão registrado
12/03/2025 11:47

AcórdãoFinalizado
10/03/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:30

Provimento
10/03/2025 13:30

Julgado
07/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 13:13

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:11

Expedido Termo de Intimação
12/02/2025 16:41

Inclusão em Pauta
12/02/2025 12:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/02/2025 12:13

Despacho À Mesa
02/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
02/02/2025 08:59

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:49

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 15:43

Prazo
22/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:38

Expedido Termo de Intimação
22/01/2025 12:24

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:13

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:10

Expedido Termo de Intimação
09/01/2025 12:37

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/01/2025 10:44

Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
09/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:42

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:40

Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
08/01/2025 15:25

Distribuído por competência exclusiva
07/01/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
07/01/2025 15:23

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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