04/09/2025 02:53

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
03/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005281-41.2025.8.26.0405/SPAUTOR: PERICLES AZENHAADVOGADO(A): CAIQUE SUENSON (OAB SP421150)AUTOR: THIAGO PITUBA AZENHAADVOGADO(A): CAIQUE SUENSON (OAB SP421150)AUTOR: JOSELENE PITUBA AZENHAADVOGADO(A): CAIQUE SUENSON (OAB SP421150)SENTENÇAAssim, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 51, IV, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.

Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE).

PIC.
02/09/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:13

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
02/09/2025 13:39

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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