09/09/2025 12:10

Prazo
09/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3011152-57.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo Anastácio - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Usina Alvorada do Oeste Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 40/51) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Alcides - Advs: Carlos Eduardo Fernandes da Silveira (OAB: 480140/SP) - Emerson de Oliveira Longhi (OAB: 113373/SP) - Rennan Marcos Salvato da Cruz (OAB: 395559/SP) - 1º andar
03/09/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 17:02

Recurso Especial
27/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:24

Prazo Intimação - 30 Dias
16/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 12:18

Vista (Contrarrazões)
13/06/2025 10:57

Prazo
12/06/2025 11:48

Vista (Contrarrazões)
04/06/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/06/2025 11:54

Processamento de Recurso Especial Interposto
03/06/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 06:45

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 09:40

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:39

Prazo Intimação - 30 Dias
13/05/2025 09:38

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/05/2025 21:10

Acórdão registrado
09/05/2025 17:17

Julgado virtualmente
29/04/2025 15:21

Julgamento Virtual Iniciado
04/12/2024 12:07

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 08:29

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 12:30

Prazo
13/11/2024 11:19

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/11/2024 14:44

Despacho
12/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:30

Expedido Termo de Intimação
12/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:11

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:48

Distribuído por sorteio
11/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
11/11/2024 12:12

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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