20/09/2025 08:29

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:58

Prazo
16/09/2025 15:57

Expedição de Certidão.
15/09/2025 09:34

Vista (Contraminuta)
11/09/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 06:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:29

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:29

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3013340-23.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Companhia Brasileira de Distribuição - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 35/55) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Paulo Sergio Cantieri (OAB: 58953/SP) - André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ) - Maurício Barros (OAB: 183724/SP) - 1º andar
03/09/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 17:11

Recurso Especial
23/07/2025 15:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 09:38

Prazo
27/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:30

Vista (Contrarrazões)
26/06/2025 15:26

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/05/2025 15:11

Prazo
21/05/2025 15:04

Unificação Pai
21/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
19/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
08/04/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:23

Prazo Intimação - 30 Dias
08/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:29

Unificação Pai
29/03/2025 07:14

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:25

Julgado virtualmente
20/03/2025 17:40

Processamento de Recurso Especial Interposto
19/03/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:45

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:50

Prazo Intimação - 30 Dias
18/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:54

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
10/03/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:25

Subprocesso Cadastrado
10/03/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:18

Subprocesso Cadastrado
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:03

Prazo Intimação - 30 Dias
07/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/02/2025 17:24

Acórdão registrado
28/02/2025 15:00

Julgado virtualmente
18/02/2025 08:52

Julgamento Virtual Iniciado
18/02/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:45

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:45

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
02/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.
02/02/2025 07:42

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 14:01

Prazo
22/01/2025 14:01

Prazo
22/01/2025 13:55

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:50

Expedido Termo de Intimação
22/01/2025 12:12

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:31

Expedido Termo de Intimação
10/01/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/01/2025 18:33

Despacho
09/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:43

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:25

Distribuído por competência exclusiva
08/01/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
03/01/2025 10:07

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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