20/09/2025 08:33

Expedição de Certidão.
20/09/2025 08:33

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:21

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3025365-91.2013.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Sorocaba - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Angela Aurora Ruzante - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo -

Vistos.

Diante do noticiado à fl. 334, efetuou-se pesquisa junto ao sítio eletrônico da Receita Federal do Brasil e verificou a seguinte informação junto ao CPF de autor:ATENÇÃO:consta, na base de dados da Receita Federal do Brasil, a informação de falecimento do titular deste CPF.

Ano de óbito:2016 .

Diante de tal quadro e uma vez que a tutela pretendida se refere a interesse personalíssimo de fornecimento de medicamentos, declaro prejudicado o recurso extraordinário interposto às fls. 297/308, pela perda superveniente do interesse processual.

Considerada a competência restrita desta Presidência para o processamento de recursos especiais e extraordinários, a extinção da ação competirá ao Juízo de primeiro grau.

Certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) (Procurador) - Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB: 153266/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 1º andar
03/09/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 16:35

Despacho
29/08/2025 18:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/08/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 06:53

Expedição de Certidão.
17/08/2025 06:53

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:10

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:10

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:10

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:07

Prazo Intimação - 10 Dias
31/07/2025 18:18

Ato ordinatório
23/07/2025 16:23

Ato ordinatório
16/07/2025 15:52

Situação de Julgado
11/06/2025 13:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
25/05/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 17:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
07/02/2025 13:08

Remetidos os Autos para Local Externo
07/02/2025 13:02

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
20/08/2015 14:15

Juntada de Outros documentos
20/05/2015 15:59

Juntada de Outros documentos
10/04/2015 15:02

Informação
07/04/2015 00:00

Publicado em
30/03/2015 00:00

Publicado em
26/03/2015 23:47

Acórdão registrado
26/03/2015 14:24

AcórdãoFinalizado
23/03/2015 13:30

Julgado
23/03/2015 00:00

Não-Provimento
20/03/2015 15:06

Informação
18/03/2015 00:00

Publicado em
04/03/2015 16:56

Incluído em pauta para 04/03/2015 04:56:45 local.
27/02/2015 15:53

Recebidos os autos à Mesa
26/02/2015 12:20

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
26/02/2015 11:01

Recebidos os autos pelo Revisor
25/02/2015 16:45

Conclusos para decisão
25/02/2015 16:11

Expedição de Outros documentos.
03/12/2014 13:54

Recebidos os autos pelo Relator
03/12/2014 00:00

Publicado em
03/12/2014 00:00

Conclusos para decisão
01/12/2014 17:51

Conclusos para decisão
01/12/2014 16:40

Informação
01/12/2014 10:16

Distribuído por competência exclusiva
27/11/2014 13:25

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
24/11/2014 10:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/11/2014 00:00

Publicado em
12/11/2014 14:49

Despacho
11/11/2014 18:39

Recebidos os autos na Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Público
11/11/2014 12:53

Conclusos para decisão
27/10/2014 11:03

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
27/10/2014 11:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/10/2014 16:02

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2014

Ultima Atualização
25/02/2016

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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