TJSP - 1035156-95.2025.8.26.0506
1ª instância - 05 Civel de Ribeirao Preto
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 15:08
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 15:02
Apensado ao processo
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04/09/2025 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 13:02
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1035156-95.2025.8.26.0506 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Araraquara - Nacional Comercial Hospitalar Ltda -
Vistos.
Compulsando os autos, verifica-se que não foi deferida penhora sobre o faturamento da empresa requerente.
No entanto, a perícia contábil determinada no bojo da ação executiva tem por escopo examinar a escrituração contábil da empresa embargante, terceira estranha à relação processual executiva, com o propósito de apurar eventual configuração de grupo econômico entre a executada e a parte requerente.
Tal investigação não pode ser procedida sem a instauração do competente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, consoante o disposto nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil, sob pena de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, constitucionalmente assegurados.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada formulado, determinando a SUSPENSÃO da realização da perícia contábil anteriormente designada.
Extraia-se cópia da presente decisão aos autos da ação de execução.
Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o interesse na produção de outras provas, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá a parte requerente se pronunciar especificamente sobre eventual ausência de interesse de agir.
Int. - ADV: MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO (OAB 302271/SP), VALNIR BATISTA DE SOUZA (OAB 192669/SP), ALAN KARDEC RODRIGUES (OAB 40873/SP), FELIPE JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 300303/SP) -
03/09/2025 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 08:34
Conclusos para decisão
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02/09/2025 12:15
Juntada de Petição de Réplica
-
13/08/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/08/2025 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 11:04
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 11:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/08/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 13:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2025 06:36
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 18:40
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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