15/09/2025 16:08

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 11:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/09/2025 10:47

Conclusos para decisão
11/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
09/09/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 06:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003143-34.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Roselene de Melo Aguiar Domingues - Ciência às partes, de que o recolhimento do preparo deverá ser realizado de acordo com a Lei nº 17.785/2023, bem como o Comunicado CG nº 489/2022: Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP)
27/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 09:41

Julgada improcedente a ação
23/07/2025 09:16

Conclusos para julgamento
22/07/2025 16:46

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 06:37

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:21

Conclusos para despacho
02/07/2025 01:45

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:09

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 06:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:04

Expedição de Mandado.
17/06/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/06/2025 14:53

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:08

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 10:04

Conclusos para decisão
19/05/2025 21:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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