04/09/2025 12:06

Expedição de Ofício.
04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002433-28.2024.8.26.0101/01 - Precatório - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Cristiane Marcondes Moreira - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Vistos.

Trata-se de incidente de cumprimento de sentença ajuizado por Cristiane Marcondes Moreira em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com pretensão de recebimento dos valores homologados através da decisão judicial proferida nos autos de cumprimento de sentença nº 0002433-28.2024.8.26.0101.

Conforme consta nos autos, às fls. 70/72, a empresa MTR Créditos Selecionados II Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Responsabilidade Limitada requereu a habilitação nos autos e informou que realizou, com a requerente Cristiane, INSTRUMENTO DE CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS EM GARANTIA REFERENTES a 70% (setenta por cento) dos valores a serem pagos no presente incidente, com ressalva de 30% (trinta por cento) pertencentes a título de honorários contratuais, aos patronos originários.

Diante disso, HOMOLOGO a cessão de crédito de Cristiane Marcondes Moreira para MTR Créditos Selecionados II Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Responsabilidade Limitada, no valor de 70% (setenta por cento) do oficio requisitório de precatório expedido no processo DEPRE nº 0119407-81.2025.8.26.0500, nº de Ordem 7832/2026, correspondente a R$ 122.107,90 (cento e vinte e dois mil, cento e sete reais e noventa centavos).

DETERMINO a inclusão da empresa MTR Créditos Selecionados II Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Responsabilidade Limitada ao polo ativo do presente incidente.

Providencie a serventia o cadastro da parte e seu patrono junto ao partes e representantes.

Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos).

Publique-se.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), LUCAS VALERIANI DE TOLEDO ALMEIDA (OAB 260401/SP)
03/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:30

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
18/08/2025 14:54

Conclusos para despacho
19/07/2025 06:48

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:26

Expedição de Ofício.
11/07/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 09:45

Conclusos para despacho
03/07/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 23:44

Suspensão do Prazo
11/04/2025 07:01

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 17:13

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
01/04/2025 16:05

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
01/04/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:26

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
31/03/2025 09:52

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:58

Conclusos para despacho
27/03/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 16:46

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 09:37

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:41

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2016

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018123-82.2025.8.26.0224

Justica Publica

Adriana Maria Valadares Levy

Advogado: Ester Resende Hinham Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0004571-10.2025.8.26.0302

Janete Aparecida Gabriel

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0003283-17.2025.8.26.0564

Marcelo Alves Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Linete da Silva Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2023 21:33

Exibir Processo

Processo nº 1501252-90.2023.8.26.0540

Justica Publica

Joao Paulo Anastacio

Advogado: Sthfany Pollyana Ramos Pelegi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2023 09:44

Exibir Processo

Processo nº 1016557-68.2025.8.26.0002

Sergio Roberto Araujo de Medeiros

Gmac Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Guto Diniz Cintra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2025 17:22

Exibir Processo