TJSP - 1016557-68.2025.8.26.0002
1ª instância - 08 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1016557-68.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sergio Roberto Araujo de Medeiros -
Vistos.
A declaração de pobreza deve ser analisada em conjunto com outros documentos.
Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em complemento aos documentos juntados, traga cópia das três últimas declarações do imposto de renda ou comprovação de sua isenção, com print da tela da Receita Federal, não se prestando para tanto documento que ateste inexistência de restituição.
Apresente ainda, cópia de seu "registrato", e de eventual cônjuge, obtido no site do Banco Central do Brasil, demonstrando todas as contas ativas que possui, além dos três últimos extratos dessas contas, nos termos do Comunicado CG 424/2024.
Apresente cópia dos três últimos extratos de todos os seus cartões de crédito.
Ainda, para comprovação de sua renda, apresente as folhas de sua CTPS digital ou física (qualificação, registros e atualização de salário), bem como seu holerite atual ou comprovante de ganhos mensais, aplicações financeiras e bens.
Alternativamente, poderá recolher as custas iniciais e também as despesas de citação no prazo acima, pena de indeferimento/cancelamento da distribuição em caso de não cumprimento (art. 290 do CPC).
Int. - ADV: GUTO DINIZ CINTRA (OAB 138598/MG) -
08/09/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2025 21:10
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0009529-90.2025.8.26.0576
Escritorio Rosenthal e Guarita Advogados
Marcos Vinicius Junta Goncalves
Advogado: Fernando Rosenthal
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/07/2022 18:12
Processo nº 0018123-82.2025.8.26.0224
Justica Publica
Adriana Maria Valadares Levy
Advogado: Ester Resende Hinham Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/08/2025 15:17
Processo nº 0004571-10.2025.8.26.0302
Janete Aparecida Gabriel
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/01/2024 15:22
Processo nº 0003283-17.2025.8.26.0564
Marcelo Alves Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Maria Linete da Silva Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/10/2023 21:33
Processo nº 1501252-90.2023.8.26.0540
Justica Publica
Joao Paulo Anastacio
Advogado: Sthfany Pollyana Ramos Pelegi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/05/2023 09:44