16/09/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:44

Conclusos para despacho
04/09/2025 11:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/09/2025 21:27

Expedição de Mandado.
03/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500049-37.2024.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUCAS RENAN FIDELIS LOPES - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para o fim de CONDENAR LUCAS RENAN FIDELIS LOPES, qualificado nos autos, por infração ao artigo 157, caput, do Código Penal, às penas de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 11 (onze) dias-multa, no mínimo legal.

Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais, não sendo o caso de gratuidade judiciária.

Em caso de recurso, o réu poderá apelar em liberdade.

Intime-se o ofendido quanto à sentença (artigo 201, § 2º, do CPP).

Após o trânsito em julgado: a) comunique-se ao IIRGD e TRE; b) expeça-se e encaminhe-se a guia de recolhimento definitiva ou ofício de aditamento à Vara das Execuções Criminais competente; c) elabore-se cálculo de multa, descontada eventual fiança, e expeça-se certidão de sentença (conforme artigo 480 e seguintes das Normas da Corregedoria Geral de Justiça); d) se não for hipótese de isenção, elabore-se o cálculo da taxa judiciária e intime-se o acusado para pagamento, no prazo de 60 dias, descontada eventual fiança; e) providencie-se o necessário para destinação dos bens, cobrando-se oportunamente a juntada dos comprovantes correspondentes.

Oportunamente, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: ERICK CLEMENTE NOVAES (OAB 338860/SP), GEORDONE EUFRASIO DO NASCIMENTO (OAB 421900/SP)
28/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:09

Julgada Procedente a Ação
22/08/2025 10:40

Conclusos para julgamento
22/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:18

Juntada de Petição de Alegações finais
20/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:04

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 10:07

Juntada de Mandado
18/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 17:07

Expedição de Mandado.
29/07/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 09:29

Juntada de Mandado
29/07/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 09:29

Juntada de Mandado
23/06/2025 20:13

Expedição de Mandado.
23/06/2025 20:13

Expedição de Mandado.
23/06/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:58

Expedição de Ofício.
23/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/06/2025 11:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
23/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 13:52

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:58

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/05/2025 11:31

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 16:06

Expedição de Mandado.
26/02/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:29

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 16:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/12/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:18

Expedição de Ofício.
10/12/2024 17:13

Expedição de Ofício.
10/12/2024 16:49

Expedição de Mandado.
10/12/2024 15:13

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:37

Recebida a denúncia
09/12/2024 11:00

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:34

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:33

Evoluída a classe de 279 para 283
05/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Denúncia
05/12/2024 10:45

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 01:24

Suspensão do Prazo
02/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:37

Conclusos para despacho
02/09/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:52

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 10:21

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 09:12

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:27

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:25

Expedição de Certidão.
14/05/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 08:57

Expedição de Certidão.
14/05/2024 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 08:55

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:27

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2024 22:20

Suspensão do Prazo
10/04/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 19:37

Expedição de Certidão.
06/02/2024 19:36

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 18:18

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 18:13

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:02

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/01/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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