TJSP - 1013417-13.2025.8.26.0071
1ª instância - 07 Civel de Bauru
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 09:33
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
-
09/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1013417-13.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sandra Aparecida Avallone -
Vistos.
Na presente ação debate-se acerca da ocorrência de descontos indevidos perante o benefício previdenciário da parte autora pela parte ré, ao fundamento de ausência de vínculo jurídico, bem como a respeito da configuração ou não de dano moral.
A matéria em questão é objeto do Tema 59 do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando-se a admissão doIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas de n. 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma doreferido tema (IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral), havendo determinação, nos termos do COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, de suspensãodo processamento de todas as ações que versem a respeito.
Observe a Serventia na movimentação o código SAJn. 75059, já consignando-se que, em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o códigoSAJ n. 14985, cientificando-se as partes.
Intime-se. - ADV: MARCEL AUGUSTO FARHA CABETE (OAB 122983/SP) -
08/09/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:04
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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28/07/2025 13:04
Conclusos para despacho
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01/07/2025 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/06/2025 17:59
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 09:13
Juntada de Certidão
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04/06/2025 16:46
Expedição de Carta.
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04/06/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 13:14
Recebida a Petição Inicial
-
04/06/2025 09:46
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 09:46
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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