18/09/2025 15:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502925-26.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - EDUARDO SIMÃO ALVES - Recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para responder(em) a acusação por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 396 do CPP.

Na resposta, o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008.

Segue anexa cópia da denúncia, fazendo parte integrante deste.

Caso o(s) réu(s) possua(m) defensor constituído, intime-se-o para a mesma finalidade.

O OFICIAL DE JUSTIÇA deverá indagar o(s) acusado(s) se possui(em) defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública.

Nesta hipótese, o oficial orientará o(s) acusado(s) ou familiar a comparecer à Defensoria Pública fornecendo-lhe(s) o endereço do referido órgão.

Uma vez oferecida a resposta, tornem conclusos.

Não apresentada a resposta ou se o(s) acusado(s) não constituir(em) defensor, desde já fica nomeada a Defensoria Pública para oferecê-la no prazo de 10 dias e prosseguir na defesa do(s) réu(s), se o caso.

Requisitem-se eventuais laudos faltantes.

Por fim, o requerido pelo Ministério Público a fls. 1, itens 3 e 4, será apreciado por ocasião do despacho que designar audiência de instrução e julgamento.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício.

Intimem-se. - ADV: PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), JOAO PEDRO DE BARROS SAID (OAB 526990/SP), SAMUEL ANTIQUEIRA MICHELAN (OAB 527278/SP), GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP)
08/09/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:58

Recebida a denúncia
03/09/2025 20:47

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:15

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:14

Evoluída a classe de 280 para 283
29/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Denúncia
27/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 08:24

Expedição de Certidão.
20/07/2025 22:29

Concedida a Dilação de Prazo
17/07/2025 21:33

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:22

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 11:19

Recebidos os autos do Outro Foro
08/07/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/07/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:55

Expedição de Alvará.
07/07/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:35

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2025 11:35:30, 2ª Vara Criminal.
07/07/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:17

Juntada de Certidão
07/07/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/07/2025 08:51

Conclusos para decisão
07/07/2025 06:17

Mudança de Magistrado
07/07/2025 04:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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