TJSP - 0013672-13.2023.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 11:12
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 02:39
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0013672-13.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Paulo José Alves - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Paulo José Alves (depósito(s) de 16/04/2025 - EP(0329074-78.2023.8.26.0500) - fls. 35/38). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fl. 43.
O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): Paulo José Alves CPF(s): *76.***.*47-43 ADVOGADO(S)/OAB(s) Paulo José Alves - OAB 397516/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação: Advogado em causa própria (Verbas Honorárias) 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.
Int. - ADV: PAULO JOSÉ ALVES (OAB 397516/SP) -
02/09/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 16:45
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 16:15
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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12/06/2025 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2025 01:25
Suspensão do Prazo
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19/05/2025 13:30
Conclusos para despacho
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16/05/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 12:33
DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
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24/04/2025 12:32
Expedição de Ofício.
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01/03/2025 15:42
Certidão de Publicação Expedida
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26/02/2025 07:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/02/2025 10:17
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 14:42
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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15/02/2025 12:48
Certidão de Publicação Expedida
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12/02/2025 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/02/2025 14:05
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 14:05
Ato ordinatório
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12/09/2024 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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07/05/2024 22:47
Suspensão do Prazo
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26/02/2024 08:37
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 02:48
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2023 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2023 16:38
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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01/09/2023 14:38
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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01/09/2023 14:38
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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01/09/2023 14:20
Conclusos para decisão
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19/07/2023 18:06
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2024
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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