26/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:29

Declarada a Remição
12/06/2025 16:47

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 11:03

Suspensão do Prazo
26/03/2025 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 19:44

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:43

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:43

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:20

Homologado o Cálculo
24/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:05

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:12

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:11

Declarada a Remição
04/02/2025 07:27

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:24

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:23

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 18:49

Expedição de Certidão.
20/01/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:06

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:00

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:58

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:21

Conclusos para decisão
20/08/2024 10:50

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:22

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 02:41

Suspensão do Prazo
09/11/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 14:27

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:27

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:25

Homologado o Cálculo
07/11/2023 06:39

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 16:54

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:38

Conclusos para decisão
06/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 13:16

Expedição de Certidão.
06/11/2023 13:16

Concedida Progressão de regime
30/10/2023 07:20

Conclusos para decisão
23/10/2023 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 10:40

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 10:37

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 11:51

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thais Merino Barros (OAB 434859/SP) Processo 0003987-75.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectda: Ana Maria da Silva Kojo - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado Ana Maria da Silva Kojo, CPF: *44.***.*46-98, MTR: 1175462-9, RG: 28005884, RG: 71.776.508-8, RJI: 193041930-11, recolhido no(a) 7º Distrito Policial de São Bernardo do Campo, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crime grave, sendo a condenação por estupro de vulnerável, com término previsto para o ano de 2030, demonstrando não ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência.

Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.

Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.

Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.

Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.

Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.

Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.

São José dos Campos24 de agosto de 2023.
28/08/2023 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 15:22

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:22

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:22

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 13:48

Conclusos para decisão
17/08/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 10:06

Expedição de Certidão.
16/08/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 11:41

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 10:08

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:08

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:08

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:03

Homologado o Cálculo
13/06/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 14:04

Conclusos para decisão
12/06/2023 14:03

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 09:50

Expedição de Certidão.
12/06/2023 09:43

Declarada a Remição
07/06/2023 12:06

Conclusos para decisão
06/06/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 17:17

Expedição de Certidão.
06/06/2023 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 14:37

Expedição de Certidão.
27/04/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 10:38

Juntada de Petição de resposta
25/04/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 10:52

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 09:56

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:47

Homologado o Cálculo
20/04/2023 11:20

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 11:15

Conclusos para decisão
20/04/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:28

Conclusos para despacho
15/02/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 11:06

Expedição de Certidão.
01/11/2022 11:06

Expedição de Certidão.
01/11/2022 10:59

Homologado o Cálculo
01/11/2022 09:09

Conclusos para decisão
01/11/2022 09:08

Expedição de Certidão.
01/11/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 17:59

Expedição de Certidão.
31/10/2022 17:59

Declarada a Remição
26/10/2022 16:46

Conclusos para decisão
18/10/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 14:23

Expedição de Certidão.
18/10/2022 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2022 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 11:22

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2021 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2021 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2021 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 13:26

Expedição de Certidão.
16/06/2021 12:21

Expedição de Certidão.
16/06/2021 12:21

Homologado o Cálculo
15/06/2021 16:12

Conclusos para decisão
15/06/2021 16:11

Expedição de Certidão.
15/06/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 14:10

Expedição de Certidão.
15/06/2021 14:08

Declarada a Remição
10/06/2021 09:40

Conclusos para decisão
04/06/2021 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 09:12

Expedição de Certidão.
01/06/2021 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2021 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 14:25

Expedição de Certidão.
05/09/2019 14:25

Expedição de Certidão.
05/09/2019 14:24

Expedição de Certidão.
05/09/2019 14:24

Expedição de Ofício.
05/09/2019 14:23

Homologado o Cálculo
04/09/2019 15:33

Conclusos para decisão
04/09/2019 15:32

Juntada de Outros documentos
02/09/2019 17:27

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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