02/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
19/10/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:18

Ato ordinatório
16/10/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:40

Conclusos para despacho
19/08/2024 19:15

Conclusos para despacho
16/08/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 15:07

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 15:07

Expedição de Certidão.
09/11/2023 01:05

Suspensão do Prazo
29/09/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 18:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 18:20

Trânsito em Julgado às partes
25/08/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wanderlei Roberto de Campos (OAB 157521/SP), Fabio Gonçalves (OAB 288954/SP), Rosangela Gomes da Silva (OAB 373359/SP) Processo 1002797-59.2022.8.26.0066 - Inventário - Reqte: Ilda Pereira de Souza, Sergio Reis de Souza, Maria Elaine de Souza - Processo nº de ordem: 2022/000679.

Vistos.

Trata-se de Ação de Inventário ajuizada em face ao óbito de Izercino de Souza.

Com fulcro no art. 654 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de pp. 33/35, atribuindo aos nela contemplados os seus respectivos quinhões, ressalvados eventuais direitos de terceiros, erros e omissões.

Após a certificação do trânsito em julgado, expeça-se FORMAL DE PARTILHA em formato digital, facultando-se aos advogados das partes interessadas proceder à formação de Carta de Sentença Notarial junto ao Tabelionato de Notas competente, para posterior apresentação e registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis, nos termos do Provimento CG nº 31/2013, informando a senha de acesso aos presentes autos através do portal e-SAJ.

Ressalvo que pelo princípio da continuidade registrária, os herdeiros deverão providenciar o registro do imóvel para o nome do De Cujus, nos termos da escritura pública de pp.27/30, recolhendo-se os emolumentos devidos e, após, a regularização do imóvel com o devido registro do Formal de Partilha.

Consigno que a eventual concessão da gratuidade da justiça também compreende "os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido" (art. 98, § 1º, IX, CPC/2015).

Em caso de expedição do formal de partilha ou carta de adjudicação pela Serventia, a parte interessada deverá formular requerimento expresso nesse sentido, providenciando o recolhimento da taxa de expedição (guia FEDTJ, código 130-9), bem como as taxas de extração e autenticação das cópias (guia FEDTJ, códigos 201-0 e 221-6), para instrução do formal/carta, caso não seja beneficiária da gratuidade processual, observando-se o disposto no art. 1.273-A das NSCGJ.

As certidões negativas eventualmente faltantes deverão ser apresentadas pelo(a) inventariante por ocasião do registro.

Expeçam-se eventuais alvarás, caso necessário.

Determino que os autos permaneçam em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, após a certificação do trânsito em julgado, a fim de que se dê cumprimento às providências supra.

Em nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa definitiva, promovendo-se as anotações e comunicações de praxe.

Publique-se e intimem-se.

Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016).
24/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 14:16

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
08/08/2023 17:36

Conclusos para decisão
01/06/2023 15:55

Conclusos para despacho
01/06/2023 15:54

Expedição de Certidão.
01/06/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:25

Conclusos para decisão
26/01/2023 16:17

Conclusos para despacho
26/01/2023 16:16

Expedição de Certidão.
29/11/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 16:21

Expedição de Certidão.
24/11/2022 02:36

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 14:48

Conclusos para decisão
30/09/2022 11:29

Conclusos para despacho
30/09/2022 11:27

Expedição de Certidão.
16/08/2022 14:53

Expedição de Certidão.
12/08/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 16:34

Conclusos para despacho
27/05/2022 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 10:33

Conclusos para despacho
20/05/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 17:24

Recebida a Petição Inicial
16/04/2022 09:06

Conclusos para despacho
28/03/2022 13:20

Conclusos para despacho
28/03/2022 13:20

Expedição de Certidão.
24/03/2022 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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