09/09/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1136803-32.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Jose Batista da Silva - - VINiCIOS BATISTA DA SILVA, registrado civilmente como Vinícios Batista da Silva - - MAIARA BATISTA DA SILVA, registrado civilmente como Maiara Batista da Silva - - JOSe NELSON DA SILVA JuNIOR, registrado civilmente como José Nelson da Silva Júnior - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.

Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.

Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intimem-se. - ADV: SIMONE ROSA PADILHA (OAB 302696/SP), JOSÉ RODRIGUES DIAS (OAB 356949/SP), JOSÉ RODRIGUES DIAS (OAB 356949/SP), JOSÉ RODRIGUES DIAS (OAB 356949/SP), JOSÉ RODRIGUES DIAS (OAB 356949/SP), SIMONE ROSA PADILHA (OAB 302696/SP), SIMONE ROSA PADILHA (OAB 302696/SP), SIMONE ROSA PADILHA (OAB 302696/SP), GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP)
27/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:05

Conclusos para decisão
27/08/2025 08:57

Expedição de Certidão.
28/07/2025 06:41

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2025 00:56

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
03/05/2025 21:01

Suspensão do Prazo
17/03/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 09:42

Conclusos para decisão
03/02/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2024 02:28

Suspensão do Prazo
09/12/2024 13:02

Expedição de Mandado.
03/12/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:51

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:17

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 10:13

Conclusos para decisão
23/10/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 14:58

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 13:18

Juntada de Mandado
25/09/2024 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 06:24

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:15

Expedição de Carta.
12/08/2024 11:24

Expedição de Mandado.
12/08/2024 11:24

Expedição de Mandado.
09/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 16:59

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2024 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 07:51

Juntada de Certidão
12/06/2024 07:51

Juntada de Certidão
11/06/2024 18:31

Expedição de Carta.
11/06/2024 18:31

Expedição de Carta.
08/05/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 14:50

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 11:05

Conclusos para decisão
22/02/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 13:17

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/12/2023 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/12/2023 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2023 04:57

Expedição de Certidão.
13/12/2023 04:57

Expedição de Certidão.
13/12/2023 04:56

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:29

Juntada de Certidão
05/12/2023 09:29

Juntada de Certidão
05/12/2023 09:29

Juntada de Certidão
05/12/2023 09:29

Juntada de Certidão
05/12/2023 09:29

Juntada de Certidão
05/12/2023 09:29

Juntada de Certidão
05/12/2023 09:29

Juntada de Certidão
05/12/2023 09:29

Juntada de Certidão
05/12/2023 09:29

Juntada de Certidão
28/11/2023 23:44

Expedição de Carta.
28/11/2023 23:44

Expedição de Carta.
28/11/2023 23:44

Expedição de Carta.
28/11/2023 23:43

Expedição de Carta.
28/11/2023 23:43

Expedição de Carta.
28/11/2023 23:43

Expedição de Carta.
28/11/2023 23:43

Expedição de Carta.
28/11/2023 23:43

Expedição de Carta.
28/11/2023 23:43

Expedição de Carta.
27/11/2023 15:01

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:01

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:00

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 14:29

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 16:15

Expedição de Certidão.
31/08/2023 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 07:20

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 10:37

Conclusos para decisão
02/08/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 15:12

Expedição de Certidão.
27/06/2023 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 12:15

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 10:07

Conclusos para decisão
31/05/2023 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 09:01

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 10:17

Conclusos para decisão
10/04/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 09:42

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 12:03

Expedição de Certidão.
14/02/2023 08:01

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 09:59

Conclusos para decisão
27/01/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 09:42

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 09:53

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
08/11/2022 08:50

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 09:32

Conclusos para decisão
15/07/2022 10:07

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2022 14:11

Conclusos para decisão
11/07/2022 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 09:22

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 15:32

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/04/2022 10:17

Expedição de Certidão.
21/04/2022 12:05

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 18:42

Decisão
18/04/2022 14:18

Conclusos para decisão
14/04/2022 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 11:15

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 19:53

Decisão
03/03/2022 19:21

Conclusos para decisão
03/03/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 08:39

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022 19:12

Determinada a Emenda à Petição Inicial
03/02/2022 11:53

Conclusos para decisão
03/02/2022 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 14:11

Expedição de Certidão.
16/12/2021 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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