19/09/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1535632-13.2018.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Considerando a notícia de que o débito já foi pago, declaro extinta a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Dou por levantado(a) eventual bloqueio/penhora existente.

Expeça-se o necessário para o levantamento.

A considerar que o presente processo está sendo extinto pelo pagamento referente ao débito apontado pelas partes, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação.

Apure a Serventia as custas e despesas processuais devidas pelo executado, procedendo-se à respectiva intimação para pagamento, ressalvado à parte que se considere prejudicada o direito de buscar reparação por meio da via processual adequada. (se o caso).

Após, arquivem-se.

PRIC. - ADV: ÁLVARO ANDRADE ANTUNES MELO (OAB 424755/SP)
18/09/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:40

Expedição de Certidão.
18/09/2025 08:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
17/09/2025 10:52

Conclusos para julgamento
07/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 07:46

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
10/04/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:21

Remetido ao DJE para Republicação
08/04/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 17:03

Conclusos para decisão
10/08/2023 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.
16/04/2021 11:59

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2021 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2021 18:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/04/2021 18:02

Conclusos para despacho
12/04/2021 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2021.
05/04/2019 10:52

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2019 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2019 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2019 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2018 18:05

Expedição de Carta.
19/09/2018 14:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/09/2018 19:30

Conclusos para decisão
19/07/2018 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2018

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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