19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006225-26.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Edino Hermelindo de Carvalho - Cooperativa Mista Roma (Roma Consórcio) e outro - Constatado que a parte ré, em sua contestação, alegou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, ou apresentou documento novo, intime-se a autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado 38028 - Manifestação sobre a contestação.

Caso a parte ré tenha requerido a gratuidade processual, Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos quecomprovareminsuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal).

Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece merapresunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública.

Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência.

Para tanto,deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, especialmente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) extratos bancários dos últimos três meses; e c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso).

Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. - ADV: ALEXANDRE DOMICIANO MARTINS (OAB 164919/SP), BARBARA WILLIANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 299563/SP)
12/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.
12/09/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
20/07/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:12

Conclusos para despacho
11/05/2025 01:05

Suspensão do Prazo
14/03/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 07:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:40

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:10

Bloqueio/penhora on line
13/12/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:31

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:37

Conclusos para despacho
12/11/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 13:50

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:48

Expedição de Certidão.
31/08/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 18:34

Bloqueio/penhora on line
05/08/2024 17:02

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:48

Conclusos para despacho
19/06/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:59

Conclusos para despacho
06/06/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 16:52

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:45

Conclusos para despacho
26/03/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 08:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 08:00

Juntada de Certidão
03/12/2023 16:09

Expedição de Carta.
17/11/2023 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 15:52

Conclusos para decisão
13/09/2023 07:22

Bloqueio/penhora on line
31/08/2023 12:25

Conclusos para despacho
02/08/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 10:52

Expedição de Certidão.
19/06/2023 12:20

Conclusos para despacho
29/05/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 08:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2023 14:56

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2023 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 05:12

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 09:59

Expedição de Carta.
19/04/2023 09:59

Expedição de Carta.
19/04/2023 09:58

Recebida a Petição Inicial
30/03/2023 09:11

Conclusos para despacho
29/03/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 04:58

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 21:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 09:25

Conclusos para despacho
27/02/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 11:10

Conclusos para decisão
13/02/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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