04/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1041028-92.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Edson Henrique Leal dos Santos - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Ficam revogadas eventuais liminares anteriormente deferidas.

Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. - ADV: IVANI MARQUES MARTINS (OAB 505972/SP)
03/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:48

Julgada improcedente a ação
08/08/2025 14:04

Conclusos para julgamento
07/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/06/2025 20:13

Conclusos para despacho
16/06/2025 19:26

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:32

Expedição de Mandado.
28/05/2025 15:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 17:01

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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