09/09/2025 13:05

Prazo
09/09/2025 10:12

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000163-79.2022.8.26.0587 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Sebastião - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Fundação para A Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo - Apelado: Município de São Sebastião - Apelado: Francisco Costa Macedo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 528-60) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 5 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Camila Nogueira de Moraes Figliano (OAB: 263342/SP) - Thais Sanchez Pardina de Sousa Rangel (OAB: 312440/SP) - Bruna Simões Peixoto (OAB: 154758/MG) (Procurador) - 1º andar
05/09/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 14:04

Recurso Especial
05/09/2025 14:03

Recurso Especial
30/06/2025 15:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:43

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
28/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 10:33

Prazo
25/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:52

Vista (Contrarrazões)
24/04/2025 12:50

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
17/03/2025 16:46

Processamento de Recurso Especial Interposto
17/03/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 12:54

Prazo
05/03/2025 12:45

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:41

Vista (Contrarrazões)
27/02/2025 10:31

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/02/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:09

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 09:38

Prazo
05/02/2025 09:19

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:22

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:22

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
30/01/2025 19:05

Acórdão registrado
30/01/2025 18:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/01/2025 18:16

Julgado virtualmente
30/01/2025 18:13

Despacho À Mesa
29/01/2025 17:17

Julgamento Virtual Iniciado
17/12/2024 13:05

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:02

Conclusos para decisão
06/06/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 00:00

Publicado em
10/05/2024 15:11

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/05/2024 09:32

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/05/2024 00:00

Publicado em
08/05/2024 18:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/05/2024 17:50

Despacho
08/05/2024 12:02

Conclusos para decisão
08/05/2024 09:26

Distribuído por sorteio
07/05/2024 00:00

Publicado em
26/04/2024 16:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/04/2024 13:54

Processo Cadastrado
24/04/2024 16:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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