TJSP - 1000163-79.2022.8.26.0587

1ª instância - 02 Civel de Sao Sebastiao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO PARA A CONSERVACAO E PRODUCAO FLORESTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 56.825.110/0001-47

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO

CNPJ: 46.482.832/0001-92

FRANCISCO COSTA MACEDO

CPF *62.***.*08-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 16:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/04/2024 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 15:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/03/2024 12:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/02/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 11:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2024 10:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2024 16:25

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 18:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/02/2024 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 10:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 08:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/02/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 16:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/10/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 10:24

    Julgado procedente o pedido

  • 28/08/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 22:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 09:39

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2023 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 05:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 00:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2022 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2022 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2022 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2022 17:21

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2022 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2022 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2022 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2022 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2022 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 16:15

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2022 05:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 12:48

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2022 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 12:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/02/2022 19:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/02/2022 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2022 13:24

    Juntada de Mandado

  • 11/02/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 05:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/02/2022 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 11:59

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2022 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 15:40

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/01/2022 14:55

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 14:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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