19/09/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503088-85.2024.8.26.0533 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - Carolina Binhotto da Silva -

Vistos.

Considerando que o autor do fato cumpriu a obrigação na fase PRELIMINAR, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO PENAL proposta em audiência, com fundamento no artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95.

Ante a manifestação do(a) Dr(a) Promotor de Justiça, JULGO EXTINTA a punibilidade de Carolina Binhotto da Silva, com fundamento legal no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Feitas as devidas anotações e comunicações, inclusive junto ao IIRGD, arquivem-se os autos .

P.I.C. - ADV: SERGIO OLIVEIRA SANCHEZ (OAB 305738/SP)
18/09/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:12

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
16/09/2025 15:42

Conclusos para julgamento
16/09/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 09:21

Expedição de Certidão.
16/09/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 13:26

Conclusos para decisão
11/08/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:40

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:12

Conclusos para despacho
30/07/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:27

Expedição de Mandado.
16/07/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:16

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 02:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.
15/07/2025 11:01

Conclusos para despacho
12/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:13

Determinada Requisição de Informações
07/07/2025 10:56

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:00

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:56

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:33

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:44

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:02

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:12

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:37

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:10

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:49

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 14:01

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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