03/09/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503899-40.2024.8.26.0664 - Termo Circunstanciado - Vias de fato - CLEIDMAR DE OLIVEIRA SOUZA -

VISTOS.

Trata-se de Termo Circunstanciado em que figura como autor(es) do fato CLEIDMAR DE OLIVEIRA SOUZA e como vítima R.A.S..

Diante do decurso do prazo decadencial, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor dos fatos em relação ao crime de difamação.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: ANA PAULA NOGUEIRA STEFANELLI (OAB 237953/SP)
02/09/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:21

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
02/09/2025 11:52

Conclusos para julgamento
29/08/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 12:09

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
04/08/2025 18:03

Realizada Transação Penal
03/07/2025 10:55

Autos no Prazo
30/05/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 11:00

Juntada de Mandado
20/05/2025 18:25

Expedição de Mandado.
12/05/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:35

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
26/03/2025 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 14:04

Juntada de Mandado
21/03/2025 18:00

Expedição de Mandado.
17/03/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 18:02

Conclusos para despacho
05/03/2025 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 08:44

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 12:11

Expedição de Mandado.
03/02/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:48

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:40

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 02:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.
13/01/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 13:29

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:00

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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