TJSP - 1006045-82.2025.8.26.0533
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Santa Barbara D Oeste
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006045-82.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Astrogildo Almir Pegnor Roriz - Desta feita, por ausência de verossimilhança da alegação, rejeito o pedido de tutela de urgência. 3.
Desnecessária a designação de audiência de tentativa de conciliação, porquanto a autarquia ré não possui poderes para transigir. 4.
Cite-se, com as cautelas de praxe, a autarquia ré Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo DER para oferecimento de contestação, no prazo legal: trinta dias úteis. - ADV: KAHIK DE SOUZA BARBOSA (OAB 412744/SP) -
18/09/2025 18:52
Expedição de Certidão.
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18/09/2025 16:44
Expedição de Mandado.
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18/09/2025 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/09/2025 09:22
Não Concedida a Antecipação de tutela
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17/09/2025 15:32
Conclusos para decisão
-
17/09/2025 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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