TJSP - 0297370-83.2009.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Rulli Junior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 13:05
Prazo
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09/09/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 10:04
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0297370-83.2009.8.26.0000 (994.09.297370-9) - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Durvalina Biffi Palazzi - Apelante: Prefeitura Municipal de Santo Andre -
Vistos.
Fls. 233/234: Diante do falecimento noticiado e uma vez que a tutela pretendida se refere a interesse personalíssimo de fornecimento de medicamentos, declaro prejudicados os recursos especial e extraordinário interpostos pela perda superveniente do interesse processual.
Considerada a competência restrita desta Presidência para o processamento de recursos especiais e extraordinários, a extinção da ação competirá ao Juízo de primeiro grau.
Certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos.
Int.
São Paulo, 3 de setembro de 2025 .
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Rulli - Advs: Valquiria Aparecida Frassato Braga (OAB: 96710/SP) - Beverli Terezinha Jordao (OAB: 85269/SP) - Debora de Araujo Hamad (OAB: 251419/SP) - Denis Dela Vedova Gomes (OAB: 267409/SP) - Dulce Bezerra de Lima (OAB: 74295/SP) - Jose Joaquim Jeronimo Hipolito (OAB: 88313/SP) - Luiz Carlos de Souza (OAB: 109718/SP) - Maria Carolina M Ortiz (OAB: 224513/SP) - 1º andar -
03/09/2025 18:25
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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03/09/2025 16:34
Despacho
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01/09/2025 18:04
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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29/08/2025 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 19:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 13:10
Prazo
-
08/08/2025 16:15
Ato ordinatório
-
15/07/2025 21:27
Situação de Julgado
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20/05/2025 03:15
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
13/02/2025 12:50
Remetidos os Autos para Local Externo
-
13/02/2025 12:31
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
21/08/2015 13:31
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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07/07/2010 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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20/02/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
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20/02/2010 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
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14/08/2009 00:00
Movimentações Diversas
-
06/08/2009 00:00
Movimentações Diversas
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03/08/2009 00:00
Publicado ato_publicado em 03/08/2009.
-
31/07/2009 00:00
Movimentações Diversas
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27/07/2009 00:00
Publicado ato_publicado em 27/07/2009.
-
24/06/2009 00:00
Movimentações Diversas
-
24/06/2009 00:00
Publicado ato_publicado em 24/06/2009.
-
16/06/2009 00:00
Publicado ato_publicado em 16/06/2009.
-
10/06/2009 00:00
Desembargador (devolução)
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08/06/2009 00:00
Conclusos para decisão
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03/06/2009 00:00
Barra Funda
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03/06/2009 00:00
Movimentações Diversas
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03/06/2009 00:00
Movimentações Diversas
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06/05/2009 00:00
Remessa À Procuradoria Geral de Justiça
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29/04/2009 00:00
Conclusos para decisão
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27/04/2009 00:00
Distribuído por sorteio
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06/04/2009 00:00
Distribuído por sorteio
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02/04/2009 00:00
Movimentações Diversas
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02/04/2009 00:00
Movimentações Diversas
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02/04/2009 00:00
Movimentações Diversas
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02/04/2009 00:00
Entrado em
-
02/04/2009 00:00
Dados inconsistentes da migração
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2009
Ultima Atualização
02/09/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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