12/09/2025 11:03

Prazo
12/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:06

Vista (Contrarrazões)
11/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000007-73.2020.8.26.0357 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirante do Paranapanema - Apelante: Marcio Miguel Sossai da Silva - Apelado: Município de Mirante do Paranapanema -

Vistos. 1 - Considerando o pedido de fls. 600, e ante a impossibilidade de desentranhamento de documentos em processo digital, torno sem efeito o documento de fls. 575/581.

Anote a Secretaria. 2 - Fls. 590/598: Dê-se vista para contrarrazões.

Int.

São Paulo, 27 de agosto de 2025 .

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Isaias Aparecido dos Santos (OAB: 238101/SP) - Vinicius Prates Fonseca (OAB: 285496/SP) (Procurador) - Fausto Cavichini Infante Gutierrez (OAB: 285403/SP) - 1º andar
29/08/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/08/2025 14:09

Despacho
25/08/2025 14:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/08/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/08/2025 19:16

Despacho
18/08/2025 16:22

Conclusos para decisão
18/08/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 23:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:52

Prazo
25/07/2025 14:54

Unificação Pai
25/07/2025 12:31

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:30

Julgado virtualmente
30/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:09

Subprocesso Cadastrado
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 11:11

Prazo
10/06/2025 09:24

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/06/2025 11:13

Acórdão registrado
05/06/2025 09:29

Julgado virtualmente
03/06/2025 17:42

Julgamento Virtual Iniciado
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 13:01

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:42

Distribuído por sorteio
05/05/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/05/2025 10:34

Processo Cadastrado
30/04/2025 14:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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