TJSP - 1049564-53.2022.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1049564-53.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Ferreira da Silva - LUIZA TAVARES DA SILVA ou atual possuidor do imóvel - LUIZA TAVARES DA SILVA ou atual possuidor do imóvel - Maria Ferreira da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus Citados por Edital - - Almir Tavares da Silva - - Aleksandro Tavares da Silva e outros - 1.
Fls. 499/453: defiro.
Retifique esta z.
Serventia para que passe a constar no polo ativo exclusivamente o ESPÓLIO DE MARIA FERREIRA DA SILVA.
Ainda, na mesma oportunidade, tendo em vista que extinta a reconvenção (fls. 258/260), adeque-se a categorização do polo ativo e passivo. 2.
Este Juízo, em plurais ocasiões (fls. 410/411 e 444/445), elucidou à parte autora que a gratuidade do espólio se comprova mediante documentos do espólio, não de terceiros alheios ao processo.
Na última decisão, inclusive, este Juízo empreendeu esforços para ser o mais didático e enfático o possível: "Esta é a última oportunidade que terá a parte autora de cumprir adequadamente a decisão de fls. 410/411, que determinou a regularização do polo ativo e o recolhimento das custas processuais ou, caso pleiteada a gratuidade da justiça em nome do ESPÓLIO DE MARIA FERREIRA DA SILVA, que deve passar a integrar, exclusivamente, o polo ativo, a juntada de documentos comprobatórios de que o espólio faz jus à gratuidade.
A parte autora ignorou as determinações, não retificou o polo ativo, não juntou procuração subscrita pelo inventariante (caso ajuizada ação de inventário/arrolamento) ou pelos herdeiros, conjuntamente, nem recolheu as custas processuais, tão somente se manifestando quanto a gratuidade da justiça e acostando documentos de pessoas que sequer fazem parte do processo.
Portanto, esclarece-se à parte autora, pela derradeira oportunidade: o polo ativo deve ser ocupado exclusivamente pelo ESPÓLIO DE MARIA FERREIRA DA SILVA.
Para tanto, deve ser juntada procuração em que o ESPÓLIO, representado pelo inventariante (art. 75, VII, CPC.) ou por todos os herdeiros, conjuntamente (arts. 75, VII, c/c. 110, CPC.) outorga poderes a advogado(a) para representação em juízo.
Após, no mesmo ato, deverá recolher integralmente as custas e despesas processuais ou requerer a gratuidade da justiça AO ESPÓLIO, juntando documentos que comprovem que O ESPÓLIO faz jus à gratuidade da justiça.
Tal prova se faz mediante juntada dos documentos indicados no item 2 da decisão anterior e não mediante juntada de documentos de terceiros que não fazem parte da relação processual." Apesar disso, a autora, novamente, não trouxe aos autos quaisquer documentos que comprovem que o espólio faz jus à gratuidade.
Friso que tal ente despersonalizado não conta com presunção legal de hipossuficiência, conforme § 3º do art. 99, CPC. (§ 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.).
Nesses moldes, não resta a este Juízo alternativa senão indeferir a gratuidade da justiça, posto que esta é a única providência que impede a apreciação do mérito da causa.
Defiro prazo de 15 (quinze) dias para integral recolhimento das custas e despesas processuais. 3.
Na mesma oportunidade, deverá a autora juntar a certidão de óbito de MARIA FERREIRA DA SILVA, posto que o documento de fl. 401 é mera declaração de óbito.
Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: MEIRE BENEDITA ADELINO DA SILVA (OAB 497626/SP), RUBENS ROBERTO DA SILVA (OAB 102767/SP), RUBENS ROBERTO DA SILVA (OAB 102767/SP), RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP), MEIRE BENEDITA ADELINO DA SILVA (OAB 497626/SP), ADALBERTO CANDEIA DA SILVA (OAB 378395/SP), ADALBERTO CANDEIA DA SILVA (OAB 378395/SP), ADALBERTO CANDEIA DA SILVA (OAB 378395/SP), ADALBERTO CANDEIA DA SILVA (OAB 378395/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP) -
27/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 17:08
Conclusos para julgamento
-
15/08/2025 17:50
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 12:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2025 17:31
Conclusos para julgamento
-
06/08/2025 12:14
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 07:31
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 18:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 17:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2025 15:05
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 11:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 13:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2025 10:48
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 10:47
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 20:39
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 08:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2025 17:06
Conclusos para julgamento
-
12/03/2025 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2025 01:30
Suspensão do Prazo
-
21/12/2024 03:32
Suspensão do Prazo
-
05/12/2024 21:41
Juntada de Petição de Réplica
-
05/12/2024 20:59
Juntada de Petição de Réplica
-
29/11/2024 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 10:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/11/2024 22:35
Juntada de Petição de contestação
-
27/10/2024 00:58
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 11:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2024 00:32
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2024 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2024 11:51
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 16:21
Expedição de Ofício.
-
19/07/2024 15:51
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 06:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2024 13:57
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 16:45
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 16:45
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 16:44
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2024 15:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2024 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2024 21:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2024 18:25
Conclusos para decisão
-
23/05/2024 16:10
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 15:36
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 06:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2024 10:33
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 17:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 20:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2024 10:09
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2024 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2024 14:10
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2024 06:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 21:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/02/2024 15:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/02/2024 15:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/12/2023 17:42
Expedição de Mandado.
-
01/12/2023 17:42
Expedição de Mandado.
-
14/11/2023 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/11/2023 15:24
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 12:43
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2023 17:38
Conclusos para despacho
-
02/11/2023 14:30
Juntada de Petição de Réplica
-
24/10/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
20/10/2023 16:01
Juntada de Petição de contestação
-
19/10/2023 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 09:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/10/2023 19:27
Juntada de Mandado
-
05/10/2023 19:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2023 13:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/06/2023 12:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/06/2023 11:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/06/2023 06:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/06/2023 06:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/06/2023 06:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/06/2023 06:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/06/2023 01:55
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 01:55
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 01:54
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 11:18
Expedição de Carta.
-
29/05/2023 11:18
Expedição de Carta.
-
29/05/2023 11:18
Expedição de Carta.
-
29/05/2023 11:18
Expedição de Carta.
-
29/05/2023 11:14
Expedição de Carta.
-
29/05/2023 11:14
Expedição de Carta.
-
26/05/2023 11:32
Expedição de Mandado.
-
26/05/2023 11:27
Expedição de Mandado.
-
25/05/2023 12:45
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 12:45
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 12:45
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2022 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2022 10:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2022 09:58
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2022 03:29
Suspensão do Prazo
-
25/11/2022 17:18
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2022 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2022 11:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2022 10:26
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 11:26
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 12:23
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2022 06:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2022 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2022 08:49
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 21:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2022 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2022 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2022 18:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2022 16:08
Conclusos para despacho
-
11/07/2022 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 12:38
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 11:46
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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