06/09/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2025 12:56

Juntada de Certidão
26/08/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:47

Expedição de Carta.
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1034462-44.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ivanir Maria Leite - 1) Inexiste óbice para recebimento da emenda.

Pela narrativa da inicial/emenda, a autora pretendia anulação dos contratos n. *80.***.*85-77-33 e n. *80.***.*20-26-331, com o BANCO PARANÁ, valor de R$2.484,38 e R$9.642,23, em 84 parcelas de R$58,60 e 203,30, respectivamente.

Com a informação de renegociação dos respectivos contratos ("(...) 3ª Renegociação, objeto da presente demanda (fls. 18/21), totalmente desconhecida pela autora, sob nº de contrato *80.***.*43-17-331, montante de R$9.681,53, realizada pelo banco réu em 22/01/2024, iniciado os descontos em 02/2024, já foram realizados 14 descontos mensais em sua aposentadoria, totalizando o importe de R$2.846,20 (...)") e com informação sobre "(...) descontos realizados no valor de R$58,60, se referem ao contrato de empréstimo originário de nº 622355875, junto ao Banco Itau, em 03/11/2020, com valor liberado de R$2.130,88, sendo o montante do contrato o importe de R$4.376,40, em 84 parcelas de R$52,10, no referido contrato foram realizados os pagamentos de 19 parcelas, iniciando em 02/2021, totalizando o valor deR$989,90 já pago (...)", a autora pretende anulação dos contratos n. *80.***.*43-15-331, valor de R$2.496,30, e n.*80.***.*43-17-331, valor de R$9.681,53.

Assim, à vista do processado, recebo (fls. 52-119), como emenda da inicial.

E pelas razões expostas na decisão (fl. 44), antecipo tutela.

Assim, requisite-se do INSS a cessação dos descontos mensais relativo aos contratos n.º *80.***.*43-15-331, valor de R$2.496,30, parcela de R$58,60 e *80.***.*43-17-331, valor de R$9.681,53, parcela de R$203,30, do benefício (n.1640860239) da autora Ivanir Maria Leite, CPF *33.***.*96-30 Servirá a presente decisão, por cópia, como ofício.

Assim, deverá a autora, em 15 dias úteis, (a) imprimir o ofício, (b) encaminha-lo ao destinatário e (c) comprovar isso nos autos. 2) No mais, cumpra-se a decisão (fl. 44, item '3').

II - Int. - ADV: PRISCILA FERREIRA REIS COSTA (OAB 264593/SP)
25/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:58

Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 19:14

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:13

Conclusos para despacho
27/03/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:10

Juntada de Ofício
24/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
22/02/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 21:49

Recebida a Petição Inicial
20/02/2025 20:07

Conclusos para decisão
16/11/2024 12:28

Conclusos para despacho
11/11/2024 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 12:24

Determinada a emenda à inicial
04/11/2024 10:58

Conclusos para decisão
01/11/2024 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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