02/09/2025 16:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006703-58.2022.8.26.0001 - Usucapião - Aquisição - Rosemary Benedita Pauer - Verifico que, por múltiplas ocasiões, foi dada vista à Defensoria Pública para que atuasse no feito, posto que sua atribuição institucional, na forma do parágrafo único do art. 72, CPC., na qualidade de Curador Especial ou, então, nomeasse entidade conveniada para que o fizesse.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito há mais de dois meses , a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Publica, conforme delineadas pelo art. 134, CF. e esmiuçadas pela LC n.º 80/94.

Desse modo, por se tratar de atribuição da Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à Ilma.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo Sr.ª.

Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, com os cumprimentos e grande estima deste juízo, para que inste a atuação da Defensoria Pública no feito ou nomeie quem o faça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal. - ADV: CAMILA FIGUEIREDO DA COSTA (OAB 432582/SP)
27/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:54

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:55

Conclusos para despacho
27/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2025 00:47

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:31

Suspensão do Prazo
27/03/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/02/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 13:10

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
08/01/2025 22:28

Suspensão do Prazo
04/12/2024 17:09

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 17:09

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:16

Expedição de Certidão.
09/11/2024 15:45

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2024 15:45

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 17:33

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:57

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 15:55

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2024 15:55

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 14:37

Expedição de Mandado.
04/10/2024 12:28

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 17:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 10:49

Conclusos para decisão
02/09/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 15:41

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 15:41

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 15:26

Expedição de Certidão.
21/06/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2024 07:18

Juntada de Certidão
11/06/2024 07:18

Juntada de Certidão
10/06/2024 18:43

Expedição de Carta.
10/06/2024 18:43

Expedição de Carta.
04/06/2024 10:27

Expedição de Mandado.
04/06/2024 10:17

Expedição de Mandado.
04/06/2024 10:17

Expedição de Mandado.
03/06/2024 10:40

Expedição de Certidão.
21/05/2024 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 15:17

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 15:16

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 16:01

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 16:01

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 11:31

Conclusos para decisão
27/03/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 15:25

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 16:58

Conclusos para decisão
18/03/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 13:29

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 13:29

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2023 21:12

Suspensão do Prazo
22/11/2023 03:09

Juntada de Certidão
22/11/2023 02:35

Juntada de Certidão
22/11/2023 02:35

Juntada de Certidão
17/11/2023 19:12

Expedição de Mandado.
17/11/2023 19:10

Expedição de Mandado.
17/11/2023 19:10

Expedição de Mandado.
17/11/2023 19:10

Expedição de Mandado.
17/11/2023 19:10

Expedição de Mandado.
17/11/2023 18:05

Expedição de Carta.
17/11/2023 18:03

Expedição de Carta.
17/11/2023 18:03

Expedição de Carta.
30/10/2023 12:22

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 12:05

Conclusos para decisão
24/10/2023 23:05

Conclusos para despacho
23/10/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 11:24

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 11:23

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2023 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2023 00:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2023 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2023 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2023 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2023 19:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2023 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2023 00:49

Expedição de Certidão.
25/04/2023 00:48

Expedição de Certidão.
25/04/2023 00:48

Expedição de Certidão.
14/04/2023 19:05

Expedição de Carta.
14/04/2023 19:00

Expedição de Carta.
14/04/2023 19:00

Expedição de Carta.
14/04/2023 18:59

Expedição de Carta.
14/04/2023 18:56

Expedição de Carta.
14/04/2023 18:55

Expedição de Carta.
14/04/2023 18:55

Expedição de Carta.
14/04/2023 18:55

Expedição de Carta.
14/04/2023 18:55

Expedição de Carta.
14/04/2023 18:55

Expedição de Carta.
14/04/2023 15:29

Expedição de Certidão.
14/04/2023 15:28

Expedição de Certidão.
14/04/2023 15:28

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 15:06

Expedição de Certidão.
11/10/2022 07:47

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 07:46

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 16:51

Conclusos para despacho
07/10/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 10:26

Expedição de Certidão.
03/08/2022 10:26

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2022 09:50

Conclusos para despacho
29/07/2022 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 13:51

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2022 15:58

Conclusos para despacho
04/07/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 21:20

Suspensão do Prazo
23/03/2022 14:13

Expedição de Certidão.
23/03/2022 10:52

Mudança de Magistrado
17/03/2022 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2022 13:27

Recebidos os autos do Outro Foro
17/03/2022 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/03/2022 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/03/2022 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/03/2022 03:23

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 18:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/03/2022 13:00

Conclusos para decisão
11/03/2022 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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