05/09/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 20:40

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010024-96.2024.8.26.0562 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joaquim Pauliquevis Neto e outro - Maria Esther Mendes Pauliquevis Rossi - - THEOTONIO MENDES PAUIQUVIS JUNIOR - - AMÉLIA MENDES PAULIQUEVIS DO NASCIMENTO, - - MARIA LEOCADIA MENDES PAULIQUEVIOS DE FREITAS e outros - Trata-se deembargos de declaraçãoopostos porCELIA BARRETO SILVA PAULIQUEVIS e JOAQUIM PAULIQUEVIS NETOem face da decisão de fls. 660/661, que afastou a pertinência das alegações criminais formuladas por ré em contestação, por serem estranhas ao objeto da presente ação de usucapião.

Alegam os embargantes que a decisão seria omissa por não ter enfrentado todas as contestações apresentadas pelos demais réus, que também teriam imputado condutas ilícitas aos autores.

Sustentam ainda que a decisão não teria mencionado expressamente a modalidade de usucapião extraordinária.

Não há omissão a ser sanada.

A decisão embargada enfrentou de forma clara e objetiva o cerne da controvérsia, delimitando corretamente o objeto da ação aquisição originária da propriedade por usucapião e afastando a análise de imputações criminais, por serem impertinentes ao juízo cível e à causa de pedir da demanda.

A referência à contestação da ré AMÉLIA MENDES PAULIQUEVIS DO NASCIMENTO foi suficiente para ilustrar o conteúdo das alegações que foram afastadas, sendo desnecessária a repetição exaustiva de todas as peças defensivas que reproduzem os mesmos argumentos.

O julgador não está obrigado a rebater cada linha das manifestações das partes, mas sim a enfrentar os pontos relevantes para a solução da causa, o que foi feito.

Quanto à alegação de ausência de menção à modalidade de usucapião, trata-se de aspecto formal que não compromete a compreensão da decisão, tampouco configura omissão relevante.

A natureza extraordinária da usucapião decorre do próprio conteúdo da petição inicial e será apreciada no momento oportuno, conforme o regular andamento do feito.

Dessa forma, os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria ou à complementação de fundamentos já suficientes, razão pela qual devem ser rejeitados.

Ante o exposto,rejeito os embargos de declaração, mantendo-se integralmente a decisão de fls. 660/661.

Intimem-se. - ADV: TIAGO HIDEKI YAMANAKA (OAB 386766/SP), MAURICIO ROBERTO DO AMARAL (OAB 387355/SP), DÉBORA CASTRO EPIFANIO (OAB 409029/SP), DÉBORA CASTRO EPIFANIO (OAB 409029/SP), JOSÉ BERNARDES DOS PRAZERES JUNIOR (OAB 15260/MS), JOSÉ BERNARDES DOS PRAZERES JUNIOR (OAB 15260/MS), JANETE ALFANI (OAB 53201/SP), JANETE ALFANI (OAB 53201/SP), TIAGO HIDEKI YAMANAKA (OAB 386766/SP), TIAGO HIDEKI YAMANAKA (OAB 386766/SP)
28/08/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 15:48

Conclusos para decisão
22/08/2025 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 11:08

Conclusos para decisão
25/05/2025 10:50

Juntada de Petição de contestação
25/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 14:09

Juntada de Mandado
22/05/2025 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 14:09

Juntada de Mandado
22/05/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:43

Conclusos para decisão
07/05/2025 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 14:54

Juntada de Mandado
17/02/2025 16:08

Expedição de Mandado.
17/02/2025 16:08

Expedição de Mandado.
17/02/2025 16:08

Expedição de Mandado.
17/02/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 10:31

Desentranhado o documento
11/01/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 09:38

Juntada de Mandado
19/12/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 14:04

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 10:38

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:11

Expedição de Certidão.
06/12/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 22:39

Suspensão do Prazo
02/12/2024 11:25

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 15:32

Expedição de Mandado.
06/11/2024 15:32

Expedição de Mandado.
06/11/2024 15:31

Expedição de Mandado.
06/11/2024 15:31

Expedição de Mandado.
06/11/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 22:20

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 22:20

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2024 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 21:02

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 18:03

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 09:02

Juntada de Certidão
16/09/2024 18:25

Expedição de Carta.
16/09/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 09:07

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:27

Expedição de Certidão.
10/09/2024 20:01

Juntada de Petição de contestação
07/09/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 09:34

Conclusos para despacho
06/09/2024 09:25

Juntada de Certidão
06/09/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 19:35

Expedição de Carta.
04/09/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 08:26

Expedição de Certidão.
01/09/2024 08:26

Expedição de Certidão.
01/09/2024 08:25

Expedição de Certidão.
31/08/2024 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 10:07

Conclusos para decisão
27/08/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:28

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:28

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 07:26

Juntada de Certidão
21/08/2024 07:26

Juntada de Certidão
21/08/2024 07:26

Juntada de Certidão
21/08/2024 07:26

Juntada de Certidão
21/08/2024 07:26

Juntada de Certidão
21/08/2024 07:26

Juntada de Certidão
21/08/2024 07:26

Juntada de Certidão
21/08/2024 07:26

Juntada de Certidão
21/08/2024 07:26

Juntada de Certidão
21/08/2024 07:26

Juntada de Certidão
21/08/2024 07:26

Juntada de Certidão
21/08/2024 07:26

Juntada de Certidão
21/08/2024 07:25

Juntada de Certidão
21/08/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 17:17

Expedição de Carta.
20/08/2024 17:16

Expedição de Carta.
20/08/2024 17:16

Expedição de Carta.
20/08/2024 17:16

Expedição de Carta.
20/08/2024 17:16

Expedição de Carta.
20/08/2024 17:16

Expedição de Carta.
20/08/2024 17:15

Expedição de Carta.
20/08/2024 17:15

Expedição de Carta.
20/08/2024 17:15

Expedição de Carta.
20/08/2024 17:15

Expedição de Carta.
20/08/2024 17:15

Expedição de Carta.
20/08/2024 17:14

Expedição de Carta.
20/08/2024 17:14

Expedição de Carta.
20/08/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 09:16

Conclusos para decisão
12/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 10:09

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 09:14

Conclusos para decisão
25/07/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 07:44

Determinada a emenda à inicial
24/04/2024 09:14

Conclusos para decisão
23/04/2024 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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