01/09/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009245-28.2025.8.26.0071 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Francisco Pacheco Vaz - Maria Aparecida Vaz Matos - - Lenice Pacheco Vaz Cardoso - - Isabel Lemes Vaz Ribeiro - - Claudio Lemos Vaz - Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para: 1- DEFERIR os benefícios da assistência judiciária gratuita ao espólio de Neuza dos Anjos Vaz, ficando dispensado do recolhimento de custas e demais despesas processuais. 2- DETERMINAR que o novo plano de partilha contemple o ativo e passivo conforme indicado, observando os arts. 651 e 653 do CPC Assim, visando à futura expedição do correto formal de partilha e em atenção ao princípio da cooperação previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil, DETERMINO que o inventariante, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, reapresente o plano de partilha, observando-se o disposto nos artigos 651 e 653 do CPC, bem como apresente a relação completa do monte-mor, adequando-se o valor da causa, se o caso, e a indicação dos quinhões atribuídos a cada herdeiro, tudo em conformidade com a lei.

Após, voltem os autos conclusos visando análise da homologação da partilha.

Intime-se. - ADV: JAMILE DA SILVA RIBEIRO GONÇALVES (OAB 445600/SP), JAMILE DA SILVA RIBEIRO GONÇALVES (OAB 445600/SP), JAMILE DA SILVA RIBEIRO GONÇALVES (OAB 445600/SP), JAMILE DA SILVA RIBEIRO GONÇALVES (OAB 445600/SP), JAMILE DA SILVA RIBEIRO GONÇALVES (OAB 445600/SP)
29/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:33

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2025 15:53

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 23:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 10:52

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:00

Juntada de Ofício
13/06/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:19

Expedição de Ofício.
26/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:23

Recebida a Petição Inicial
29/04/2025 13:08

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:12

Conclusos para decisão
17/04/2025 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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