28/08/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006436-74.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Vitória Davi Marzola - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -

Vistos.

Tendo em vista a certidão retro (trânsito em julgado da sentença), manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.

No caso de requerer o início da fase executiva, no portal E-SAJ o interessado deve escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença, cadastrando corretamente a parte executada.

Conforme alterações introduzidas na Lei Estadual 11.608/2003 através da Lei 17.785, de 3 de outubro de 2023, e consoante dispõe o Comunicado Conjunto 951/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo, na instauração de incidentes de cumprimento de sentença, a partir de 03/01/2024, se não beneficiária da gratuidade, a parte exequente deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, vinculando a DARE na petição de início de cumprimento de sentença.

Deverá ainda comprovar o recolhimento das despesas postais para a intimação pessoal do executado (art. 513, §2°, II, CPC), se o caso.

Em quinze dias, no silêncio, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 431343/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
27/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:44

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/08/2025 16:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/06/2025 21:10

Conclusos para julgamento
08/06/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 23:48

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 22:56

Suspensão do Prazo
07/05/2025 20:43

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 14:32

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:44

Expedição de Mandado.
25/03/2025 13:43

Recebida a Petição Inicial
24/03/2025 09:45

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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