11/09/2025 13:36

Juntada de Petição de Réplica
08/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:06

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:24

Conclusos para decisão
04/09/2025 17:45

Juntada de Petição de contestação
03/09/2025 11:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:00

Expedição de Mandado.
01/09/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033419-30.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Claudia Garcia Lorente -

Vistos. 1 - Recebo a petição de fls. 142/143 como emenda à inicial.

Anote-se. 2 - Cite-se o réu, no rito do juizado especial e nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018 (DJE de 21/03/2018), via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas à Fazenda Pública Estadual e às Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo representadas pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, bem como Comunicado Conjunto Nº 418/2020 via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas às Fazendas Públicas Municipais e Às Autarquias/Fundações dos Municípios para apresentar contestação no prazo de trinta dias.

A citação pelo meio eletrônico tem como fundamento o contexto do Comunicado Conjunto 380/2016, do Comunicado SPI 56/2016, dos Comunicados Conjuntos 1763/2017 e 2536/2017 e do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.

Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP)
29/08/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/08/2025 10:22

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
25/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 15:26

Conclusos para decisão
21/08/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:55

Determinada a emenda à inicial
29/07/2025 09:18

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/07/2025 11:21

Conclusos para despacho
16/07/2025 12:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022995-43.2024.8.26.0068

Fernando Mendes da Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Luiz Fernando dos Santos Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2024 07:01

Exibir Processo

Processo nº 1006041-17.2024.8.26.0198

Adriano dos Santos

Renascenca Empreendimento Imobiliario Sp...

Advogado: Walter dos Anjos Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2024 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0010348-14.2008.8.26.0482

Transcorpa Transporte de Cargas LTDA - E...

Nicola Carone Dias

Advogado: Edson Micali

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2008 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0021816-11.2024.8.26.0224

Beatriz Cristini Pereira dos Santos Barb...

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Bruno Vicente Sleiman

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1000627-45.2025.8.26.0443

Fundacao Getulio Vargas

Matheus Mariano de Campos Silva

Advogado: Jose Augusto de Rezende Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 17:05

Exibir Processo