28/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022995-43.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Fernando Mendes da Silva - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -

Vistos.

Tendo em vista a certidão retro (trânsito em julgado da sentença), manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.

No caso de requerer o início da fase executiva, no portal E-SAJ o interessado deve escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença, cadastrando corretamente a parte executada.

Conforme alterações introduzidas na Lei Estadual 11.608/2003 através da Lei 17.785, de 3 de outubro de 2023, e consoante dispõe o Comunicado Conjunto 951/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo, na instauração de incidentes de cumprimento de sentença, a partir de 03/01/2024, se não beneficiária da gratuidade, a parte exequente deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, vinculando a DARE na petição de início de cumprimento de sentença.

Deverá ainda comprovar o recolhimento das despesas postais para a intimação pessoal do executado (art. 513, §2°, II, CPC), se o caso.

Em quinze dias, no silêncio, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 25069/DF), LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 485938/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
27/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/07/2025 18:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/07/2025 18:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 12:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/06/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
03/06/2025 10:40

Conclusos para julgamento
08/04/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:02

Remetido ao DJE para Republicação
17/02/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 13:46

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:16

Juntada de Petição de Réplica
17/01/2025 18:25

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:37

Juntada de Certidão
02/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 19:12

Expedição de Carta.
29/11/2024 19:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/11/2024 22:43

Conclusos para despacho
12/11/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:38

Conclusos para despacho
29/10/2024 07:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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