19/09/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005922-20.2024.8.26.0248 (processo principal 1005806-94.2024.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Murilo Santa Rosa - Hurb Technologies S/A - Observo que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte interessada.

Sendo assim, considerando a inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinta a execução.

Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024.

Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4).

Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024.

Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão.

Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), RODRIGO SANTA ROSA (OAB 502601/SP)
18/09/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:58

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
17/09/2025 14:51

Conclusos para despacho
04/07/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:23

Expedição de Certidão.
07/03/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:15

Conclusos para despacho
30/10/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:52

Conclusos para despacho
25/10/2024 16:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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